Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001383-28.2008.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2008

Valor da Causa

R$ 166.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANDRE NELSON BARRIM TONIAZZO

Autor

FRANCISMEIRE RODRIGUES BARRIM

CPF

Autor

ANDRE NELSON BARRIM TONIAZZO

CPF

Autor

ANDRE NELSON BARRIM TONIAZZO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 6813·CPF·Representa: Autor

CARLOS BIGATAO

OAB/MT 3529·CPF·Representa: Réu

EDSON FRANCISCO DONINI

OAB/MT 8406·CPF·Representa: Réu

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT 3529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ANDRE NELSON BARRIM TONIAZZO

Autor

FRANCISMEIRE RODRIGUES BARRIM

CPF

Autor

ANDRE NELSON BARRIM TONIAZZO

CPF

Autor

ANDRE NELSON BARRIM TONIAZZO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCELUS DE OLIVEIRA REZENDE

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de MARCELUS DE OLIVEIRA REZENDE em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:49

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:36

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 21:12

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 17:37

Todas as movimentações(426)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de MARCELUS DE OLIVEIRA REZENDE em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Outros documentos

•26/10/2021, 16:32

Despacho

•21/08/2024, 14:16

12/03/2026, 09:49

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:36

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 21:12

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 17:37

Determinada a emenda à inicial

22/07/2025, 17:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 18:41

Conclusos para decisão

16/07/2025, 19:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MARCELUS DE OLIVEIRA REZENDE em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de MARCELUS DE OLIVEIRA REZENDE em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/07/2025, 10:04

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:43

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:14

Juntada de certidão

02/07/2025, 02:21

Devolvidos os autos

02/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE COLÍDER em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCELUS DE OLIVEIRA REZENDE em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANDRÉ NELSON BARRIM TONIAZZO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISMEIRE RODRIGUES BARRIM em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:58

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de ANDRÉ NELSON BARRIM TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de FRANCISMEIRE RODRIGUES BARRIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o processo em epígrafe passou a tramitar pela via digital e levando-se em consideração o lapso tempo existente, impulsiono o feito para intimar a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, conforme previsão contida no art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006 e/ou pugnando o que entender de direito promovendo o prosseguimento do feito.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 12:57

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/04/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2021, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2019, 02:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/09/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:50

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

16/07/2018, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/04/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:39

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/09/2015, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

22/01/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

10/10/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

27/08/2014, 01:05

Redistribuição (Redistribuicao)

27/08/2014, 00:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2014, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2014, 01:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/08/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

08/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 01:48

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/07/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/07/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2014, 01:16

Audiência (Audiencia Realizada)

25/03/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/03/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

18/03/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/03/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2014, 01:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/02/2014, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2014, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/02/2014, 00:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2014, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2014, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2014, 02:44

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:24

Audiência (Audiencia Redesignada)

03/12/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

18/02/2013, 02:30

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/09/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

21/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

19/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2012, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/09/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2012, 01:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/09/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/09/2012, 03:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/09/2012, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

03/09/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2012, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2012, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2012, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/08/2012, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/08/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/08/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

31/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

22/06/2012, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/06/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2012, 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/06/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

04/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2012, 03:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

19/02/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2012, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/01/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

30/01/2012, 01:48

Audiência (Audiencia Realizada)

30/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2012, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/01/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/12/2011, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/12/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2011, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/12/2011, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/12/2011, 02:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/12/2011, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/12/2011, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/12/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2011, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/12/2011, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/12/2011, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/12/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/11/2011, 02:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2011, 01:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/09/2011, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/09/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/08/2011, 02:24

Audiência (Audiencia Designada)

11/08/2011, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/08/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

01/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2011, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/01/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2009, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/09/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/09/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2009, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2009, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/09/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2009, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2009, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga )

21/05/2009, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2009, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 01:26

Despacho (Despacho)

17/04/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2009, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/03/2009, 01:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2009, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2009, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2008, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/12/2008, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/12/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2008, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2008, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2008, 02:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/11/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2008, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/10/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga )

16/10/2008, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2008, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2008, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/10/2008, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2008, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2008, 01:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/10/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/09/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2008, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/09/2008, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/09/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

23/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

23/09/2008, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2008, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/09/2008, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

08/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2008, 00:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/07/2008, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/07/2008, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2008, 00:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2008, 01:47

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/07/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2008, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/06/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/06/2008, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/06/2008, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/06/2008, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2008, 01:19

Despacho

•21/08/2024, 14:16

Despacho

•18/03/2025, 17:07

Decisão

•24/03/2025, 17:23

Acórdão

•15/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:14

Cumprimento de sentença

•15/07/2025, 10:04

Decisão

•22/07/2025, 17:37

Decisão

•22/07/2025, 17:37

Decisão

•09/12/2025, 21:12

Petição

•12/03/2026, 09:49