Execução Fiscal 1006026-77.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.713,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

LUCIANO FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONI CEZAR CLARO

OAB/MT 20186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 10:32

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:32

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:38

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:38

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:30

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:30

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:30

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:29

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 10:32

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:32

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 18:06

06/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:38

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:38

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:30

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:30

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:30

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:29

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:28

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:24

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:24

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:23

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:13

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:13

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:10

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:10

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:08

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:06

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:03

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:02

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:01

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:01

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 01:00

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:59

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:55

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:49

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:47

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:47

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 00:37

Transitado em Julgado em 08/05/2023

06/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de LUCIANO FREITAS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1006026-77.2022.8.11.0055 SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Publica, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 6 de março de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 14:29

Homologada a Transação

06/03/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 18:08

Processo Desarquivado

20/02/2023, 18:07

Devolvidos os autos

20/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/02/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 15:10

Arquivado Provisoriamente

06/07/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:41

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 09:53

Decisão

•24/06/2022, 18:41