Ação Penal - Procedimento Ordinário 1007474-61.2021.8.11.0042 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1007474-61.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Nome: JOÃO PAULO ASSIS NUNES Endereço: RUA OITO, 19, quadra 11, RESIDENCIAL ANA MARIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78056-316 Nome: ALEXANDRE SOARES DANTAS Endereço: Rua um, Rodovia Mário Andreazza, 406,., VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78144-902 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, SN, PAÇO MUNICIPAL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 RÉU: EDILSON ANTONIO DA SILVA e outros (100) PESSOA(S) A SER(EM) INTIMADA(S): 1-ANDRE LUIS HAACK KLEY - CPF: 868.154.401-25 (REU), residente na Avenida José Estevão Torquato da Silva, nº 65, Condomínio Jardim Vitória, CEP 7805573, Cuiabá/MT e 2-GENIVALDO DE SOUZA MACHADO, residente e domiciliado Rua Atenas, Bairro Rodoviária Parque, Condomínio Goden Greem, Cuiabá-MT. FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de ré(u,s) do inteiro teor da sentença proferida nos autos supra identificados, abaixo transcrita ou cuja cópia segue anexa. Deverá o senhor Oficial de Justiça indagar o réu se deseja recorrer da sentença. Expressando o desejo de fazê-lo, o Oficial de Justiça deverá preencher o Termo de Apelação que acompanha o presente mandado, de acordo com o art. 1.421 da CNGC. (Assinado Digitalmente) MARLY SAVASSA Aux. Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça/CNGC TERMO DE APELAÇÃO Nesta data, em contato com o sentenciado(a) abaixo identificado, por ele(a) foi dito que, não se conformando, data vênia, com a r. sentença prolatada nos autos de Ação Penal 1007474-61.2021.8.11.0042, cujos autos tramitam por na Secretaria da CUIABÁ, vem dela apelar, para o Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, querendo que a sua apelação tenha o andamento legal. Do que para constar, lavrei o presente termo de apelação que lido em voz alta e achado conforme, vai devidamente assinado. Assinatura do Apelante: ANDRE LUIS HAACK KLEY_________________________________ GENIVALDO DE SOUZA MACHADO_______________________________________________ Cuiabá-MT, ____/____/____ Oficial de Justiça: OBS: No caso do apelante não saber ou não puder assinar, preencher os campos abaixo: A rogo: Assinatura: Nome:______________________________________________________________________ 1ª Testemunha (nome): ________________________________________________________ Assinatura: 2ª Testemunha (nome): ________________________________________________________ Assinatura: OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Mandado agrupado Oficial de Justiça: ZONA 03 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA SILVA MENDES. PROCESSO n. 1007474-61.2021.8.11.0042 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - -SENTENÇA EM ANEXO. "(...) Diante de todo o exposto, e do mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR: 1. EDILSON ANTÔNIO DA SILVA, vulgo “Prego”, brasileiro, servidor público estadual (Investigador de Polícia Civil), nascido em 20/05/1969, portador do CPF nº 460.224.571-49, filho de Terezinha Cleria Moreira da Silva e Jadir Jorge da Silva, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º, 3º, 4º, II, e 6º da Lei 12.850/2013; art. 33, caput, c/c art. 40, incs. II e IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 04); art. 316, caput, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 04); art. 157, § 2º, incs. II e V, § 2º-A, inc. I, c/c art. 61, inc. II, al. “g”, do Código Penal (Fato 05); art. 157, §2º, incisos II e V, §2º-A, inciso I, c/c artigo 61, inciso II, al. “g”, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 07); art. 33, caput, c/c art. 40, incs. II e IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 07); art. 316 caput, c/c art. 29, caput, c/c art. 69, caput, do Código Penal, por três vezes (Fato 08); e, art. 316, caput, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 09). 2. ALAN CANTUÁRIO RODRIGUES, brasileiro, servidor público estadual (Investigador de Polícia Civil), portador do CPF nº 850.606.901-72, Carteira de Identidade 0940829-0 SSP MT, natural de Brasília – DF, nascido em 04/06/1978, filho de Sebastiao Rodrigues Sobrinho e Dirce Divina Cantuário, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º, 4º, II, e 6º da Lei 12.850/2013; art. 316, caput, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal (Fato 03); art. 316 caput, c/c art. 29, caput, c/c art. 69, caput, do Código Penal, por três vezes (Fato 08); art. 316, caput, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 09); e, art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/13 (fato 11). 3. JÚLIO CÉSAR DE PROENÇA, brasileiro, servidor público estadual (Investigador de Polícia Civil), portador do CPF nº 567.407.271-04, Carteira de Identidade 08298670 SSP MT, natural de Cuiabá – MT, nascido em 10/02/1975, filho de José de Proença e Suely Ribeiro de Proença, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º, 4º, II, e 6º da Lei 12.850/2013; art. 157, §2º, incisos II e V, §2º-A, inciso I, c/c artigo 61, inciso II, al. “g”, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 07); art. 33, caput, c/c art. 40, incs. II e IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 07); e, art. 316 caput, c/c art. 29, caput, c/c art. 69, caput, do Código Penal, por três vezes (Fato 08). 4. PAULO DA SILVA BRITO, vulgo “Brito”, brasileiro, servidor público estadual (Investigador de Polícia Civil), portador do CPF nº 408.788.301-97, Carteira de Identidade 504.142 SSP MS, natural de Corumbá – MS, nascido em 01/02/1967, filho de Martina da Silva Brito e Paulo Brito, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º, 4º, II, e 6º da Lei 12.850/2013; art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 61, inc. II, al. “g”, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02); e, art. 157, § 2º, incs. II e V, § 2º-A, inc. I, c/c art. 61, inc. II, al. “g”, do Código Penal (Fato 10). 5. ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO, vulgo “Rogerinho”, brasileiro, servidor público estadual (Investigador de Polícia Civil), portador do CPF nº 695.165.701-78, Carteira de Identidade 1089095-5 SSP MT, natural de Cuiabá – MT, nascido em 02/05/1978, filho de Haroldo da Costa Ribeiro e Mairce Antônia Silva Ribeiro, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º, 4º, II, e 6º da Lei 12.850/2013; e, art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 61, inc. II, al. “g”, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 01). 6. ANDRÉ LUÍS HAACK KLEY, brasileiro, servidor público estadual (Investigador de Polícia Civil), portador do CPF nº 868.154.401-25 e portador do RG 1006669-1 SSP/MT, natural de Cascavel/PR, nascido em 16/12/1977, filho de Dany Haack Kley e Guilherme Eugenio Kley, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º, 4º, II, e 6º da Lei 12.850/2013; 7. FREDERICO EDUARDO DE OLIVEIRA GRUSZCZYNSKI, vulgo “Fred”, brasileiro, servidor público estadual (Investigador de Polícia Civil), inscrito no CPF sob o nº 891.617.691-34 e portador do RG 3652356 SSP/GO, natural de Goiânia/GO, nascido em 17/08/1979, filho de Elizete Natalina de Oliveira e Edward Gruszczynski, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º, 4º, II, e 6º da Lei 12.850/2013; e, art. 316, caput, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal (Fato 03). 8. DHIEGO DE MATOS RIBAS, brasileiro, servidor público estadual (Investigador de Polícia Civil), inscrito no CPF sob o nº 987.847.141-15 e portador do RG 001217642 SSP/MS, natural de Dourados/MS, nascido em 14/04/1983, filho de Mara Rosana de Matos Ribas e Djalma Gonçalves Ribas, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º, 4º, II, e 6º da Lei 12.850/2013; art. 33, caput, c/c art. 40, incs. II e IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 04); e, art. 316, caput, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 04). 9. EVANIR SILVA COSTA, brasileiro, servidor público aposentado (investigador de polícia) inscrito no CPF sob o nº 483.571.891-72 e portador do RG 0475518-9 SSP/MT, natural de Chapada dos Guimarães/MT, nascido em 17/09/1967, filho de Querobina Alves Costa e Antônio José da Silva, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 01); art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02); art. 316, caput, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal (Fato 03); art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 04); art. 316, caput, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 04); art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/13 (fato 11), e, art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/13 (fato 12). 10. HAIRTON BORGES JÚNIOR, vulgo “Borjão”, brasileiro, casado, nascido na data de 22/10/1975, natural de Aragarças/GO, filho de Airton Santana Pereira Borges e de Jovanir Santos Borges, portador do CPF nº 594.006.331-49, portador do RG nº 775726 SSP/MT, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 01); art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02); art. 316, caput, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal (Fato 03); art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 04); art. 316, caput, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 04); art. 157, § 2º, incs. II e V, § 2º-A, inc. I, do Código Penal (Fato 05); art. 316, caput, do Código Penal c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 05); art. 157, §2º, incisos II e V, §2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 07); art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 07); art. 316 caput, c/c art. 29, caput, c/c art. 69, caput, do Código Penal, por três vezes (Fato 08); art. 316, caput, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 09); e, art. 157, § 2º, incs. II e V, § 2º-A, inc. I, do Código Penal (Fato 10). 11. DANIEL DE PAULA MELO, brasileiro, casado, nascido na data de 01/01/1979, natural de Itumbiara/GO, filho de Itamar Vieira Melo e de Eva de Paula Melo, portador do RG nº 12065579 SJ/MT, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 01); art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02); art. 316, caput, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal (Fato 03); art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 04); art. 316, caput, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 04); 157, § 2º, incs. II e V, § 2º-A, inc. I, do Código Penal (Fato 05); art. 316, caput, do Código Penal c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 05); art. 157, §2º, incisos II e V, §2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 07); e, art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 07). 12. ANANIAS SANTANA DA SILVA, vulgo “Negão”, brasileiro, convivente, nascido na data de 20/08/1967, natural de Cuiabá/MT, filho de Marcos Santana da Silva e Maria Julieta da Silva, portador do CPF nº 459.227.211-00, portador do RG nº 18041 SINE/MT, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 01); art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02); art. 316, caput, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal (Fato 03); art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 04); art. 316, caput, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 04); 157, § 2º, incs. II e V, § 2º-A, inc. I, do Código Penal (Fato 05); art. 316, caput, do Código Penal c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 05); art. 157, §2º, incisos II e V, §2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 07); art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 07); art. 316 caput, c/c art. 29, caput, c/c art. 69, caput, do Código Penal, por três vezes (Fato 08); art. 316, caput, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 09); e, art. 157, § 2º, incs. II e V, § 2º-A, inc. I, do Código Penal (Fato 10). 13. RAIMUNDO GONÇALVES QUEIROZ, vulgo “Queiroz”, brasileiro, ex-servidor público estadual (Investigador de Polícia Civil), portador do CPF nº 178.836.101-63, Carteira de Identidade 122.599 SEJUSP MT, natural de Santo Antônio do Leverger, nascido em 31/08/1961, filho de Maria Sebastiana de Queiroz e Sebastião Gonçalves de Queiroz, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; e, art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 01). 14. DOMINGOS SÁVIO ALBERTO DE SANT’ANA, brasileiro, empresário, nascido em 27/06/1960, portador do CPF n. 209.546.891-00, filho de Isabel Abalem de Sant’Ana e Altair Alberto de Sant’Ana, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; art. 316 caput, c/c art. 29, caput, c/c art. 69, caput, do Código Penal, por três vezes (Fato 08); e, art. 316, caput, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 09). 15. NATÁLIA REGINA ASSIS DA SILVA, vulgo “Nati Assis”, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 169.662.077-56 e portadora do RG nº 328770714 SECC RJ, natural de SAQUAREMA/RJ, nascida em 28/03/1996, filha de Kelly Regina Garcez Mendonça e Pedro Celestino Assis da Silva, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; 157, § 2º, incs. II e V, § 2º-A, inc. I, do Código Penal (Fato 05); art. 316, caput, do Código Penal c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 05); e, art. 316 caput, c/c art. 29, caput, c/c art. 69, caput, do Código Penal, por três vezes (Fato 08);. 16. MANOEL JOSÉ DE CAMPOS, vulgo “J Campos”, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 345.971.231-72 e portador do RG nº 877292 PM/MT, natural de Várzea Grande/MT, nascido em 17/11/1967, filho de Nair Rodrigues de Campos e Gonçalo Arnaldo de Campos, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; e, art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02). 17. KELLE DE ARRUDA SANTOS, vulgo “Kelinha”, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 031.365.571-58 e portadora do RG 1855744-9 SSP/MT, natural de Várzea Grande/MT, nascida em 25/02/1992, filha de Elina Emilia de Arruda e Walter Bispo Dos Santos, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; 157, § 2º, incs. II e V, § 2º-A, inc. I, do Código Penal (Fato 05); e, art. 316, caput, do Código Penal c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 05). 18. JOVANILDO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 689.287.501-72 e portador do RG 1019036-8 SSP/MT, natural de Cuiabá/MT, nascido em 31/08/1978, filho de Eremita Augusta da Silva e Adelino da Silva, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; e, art. 316 caput, c/c art. 29, caput, c/c art. 69, caput, do Código Penal, por três vezes (Fato 08). 19. GENIVALDO DE SOUZA MACHADO, vulgo “Tamborim”, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 005.367.901-67, natural de São José dos Quatro Marcos/MT, nascido em 03/06/1980, filho de Lucinda De Souza Machado e Aparecido Amancio Machado, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02); art. 157, §2º, incisos II e V, §2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 07); e, art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 07). 20. DELISFLÁSIO CARDOSO BEZERRA DA SILVA, vulgo “Flasininho”, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 027.682.381-80 e portador do RG nº 1982753-9 SSP/MT, natural de Cuiabá/MT, nascido em 25/11/1987, filho de Odelice Cardoso Dos Santos e Eufrasino Bezerra Silva, como incurso nas penas do art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013. 21. SANDRO VICTOR TEIXEIRA SILVA, vulgo “Sandro Louco”, investigador de polícia, inscrito no CPF sob o nº 537.316.701-00 e portador do RG 0914553-2 SSP/MT, brasileiro, natural de Cuiabá/MT, nascido em 03/04/1973, filho de Luiza Maria Teixeira da Silva e de Juarez da Silva, como incurso nas penas do art. 2º, §§1º, 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013da Lei 12.850/2013. E, ABSOLVER: 1. ADILSON DE JESUS PINTO, vulgo “Sub Jesus”, brasileiro, policial militar, inscrito no CPF sob o nº 460.680.581-15 e portador do RG 0623798-3 SSP/MT, natural de Jaciara/MT, nascido em 22/11/1971, filho de Maria Nazaré de Jesus Pinto e Jose Gabriel Pinto, pela prática dos crimes previstos no art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 01); art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Fato 04) e, art. 316, caput, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 04). 2. JOÃO MARTINS DE CASTRO, vulgo “Castro”, brasileiro, ex-policial militar, inscrito no CPF sob o nº 314.605.501-53 e portador do RG 0318982-1 SSP/MT, natural de Frei Inocência/MG, nascido em 23/02/1965, filho de Generosa Martins de Castro e João Luiz de Castro, pela prática dos crimes previstos no art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013; e, art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 01). 3. GENIVALDO DE SOUZA MACHADO, pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal no 11.343/2006 (Fato 02); e, art. 157, § 2o, incs. II e V, §2º-A, inc. I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02). 4. DELISFLÁSIO CARDOSO BEZERRA DA SILVA, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal no 11.343/2006 c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 06). 5. MANOEL JOSÉ DE CAMPOS, pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal no 11.343/2006 (Fato 02); e, art. 157, § 2o, incs. II e V, §2º-A, inc. I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02). 6. ANANIAS SANTANA DA SILVA, pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal no 11.343/2006 (Fato 02); e, art. 157, § 2o, incs. II e V, §2º-A, inc. I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02). 7. DANIEL DE PAULA MELO, pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal no 11.343/2006 (Fato 02); e, art. 157, § 2o, incs. II e V, §2º-A, inc. I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02). 8. EVANIR SILVA COSTA, pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal no 11.343/2006 (Fato 02); e, art. 157, § 2o, incs. II e V, §2º-A, inc. I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02). 9. HAIRTON BORGES JÚNIOR, pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal no 11.343/2006 (Fato 02); art. 157, § 2o, incs. II e V, §2º-A, inc. I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02); e no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal no 11.343/2006 c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 06). 10. ANDRÉ LUÍS HAACK KLEY, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 01). 11. PAULO DA SILVA BRITO, pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal no 11.343/2006 (Fato 02); art. 157, § 2o, incs. II e V, §2º-A, inc. I, c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 02); e no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal no 11.343/2006 c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 06). 12. EDILSON ANTÔNIO DA SILVA, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. IV, da Lei Federal no 11.343/2006 c/c art. 29, caput, do Código Penal (Fato 06)."

07/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(218)

Advogados / Representantes(46)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de KELLE DE ARRUDA SANTOS em 08/11/2024 23:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE QUEIROZ em 08/11/2024 23:59

Decorrido prazo de GENIVALDO DE SOUZA MACHADO em 08/11/2024 23:59

Decorrido prazo de DELISFLASIO CARDOSO BEZERRA SILVA em 08/11/2024 23:59

Decorrido prazo de ROGERIO DA COSTA RIBEIRO em 08/11/2024 23:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS HAACK KLEY em 08/11/2024 23:59

Decorrido prazo de DHIEGO DE MATOS RIBAS em 08/11/2024 23:59

Decorrido prazo de SANDRO VICTOR TEIXEIRA SILVA em 07/11/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO ALBERTO DE SANT ANA em 06/11/2024 23:59

Decorrido prazo de LEANDRO LEVINALI ECCO em 06/11/2024 23:59

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA MELO em 06/11/2024 23:59

Todas as movimentações(1618)

Todos os documentos(139)