Apelação / Remessa Necessária 1001455-71.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.115,48

Órgão julgador

Gabinete 1 - Câmara Temporária

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Câmara Temporária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON ANTONIO ROMÃO DA SILVA

OAB/MT 18899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VIVIANE DA SILVA FRAGOSO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/11/2024, 18:02

Baixa Definitiva

27/11/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 22/11/2024

27/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 13:44

Publicado Acórdão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 20:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

28/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 15:33

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/11/2024, 18:02

Baixa Definitiva

27/11/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 22/11/2024

27/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 13:00

Sentença

•13/06/2023, 16:49

11/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 13:44

Publicado Acórdão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 20:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

28/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA FRAGOSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado

17/09/2024, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:23

Publicado Intimação de pauta em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 1 - Câmara Temporária

19/08/2024, 22:57

Recebidos os autos

19/08/2024, 22:57

Atribuição de competência temporária

19/08/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

06/10/2023, 17:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/10/2023, 17:53

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:03

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

04/10/2023, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2023, 06:15

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 16:50

Recurso de sentença

•10/08/2023, 10:05

Despacho

•14/03/2024, 14:57

Despacho

•05/08/2024, 09:10

Acórdão

•28/09/2024, 20:03