Execução Fiscal 1001630-90.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.097,29

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON CORREIA DE SANT ANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:27

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:06

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de NELSON CORREIA DE SANT ANA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 17:07

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2024, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 15:05

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 19/04/2023

28/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:43

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:27

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:06

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:55

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 14:55

Decisão

•20/01/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de NELSON CORREIA DE SANT ANA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 17:07

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2024, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 15:05

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 19/04/2023

28/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de NELSON CORREIA DE SANT ANA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:33

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001630-90.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: NELSON CORREIA DE SANT ANA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Intime-se a parte executada, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos, bem como, para pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2023, 11:04

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de NELSON CORREIA DE SANT ANA em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 15:30

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2022, 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 11:58

Conclusos para decisão

20/01/2020, 11:58