Execução de Título Extrajudicial 0002704-91.2016.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002704-91.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0002704-91.2016.8.11.0050.. EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. EXECUTADO: E. S. INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS EIRELI - ME DESPACHO Intimação - Vistos. Compulsando aos autos verifica-se que no ID 103514412 a executada apresentou manifestação pugnando pela nulidade dos atos processuais em razão da ausência de intimação da executada acerca da penhora de veículos realizada. No ID 105396848 a exequente impugnou o pedido de nulidade da executada, requerendo o prosseguimento do feito, na sequência, requereu a realização de penhora on line e a restrição de venda dos veículos penhorados. Da análise dos autos não vislumbro razão para chamar o feito a ordem como requerido pela executada, haja vista que ao que se vê o executado tem conhecimento do feito há muito anos, sendo inclusive representado pela mesma advogada. Ademais, a restrição realizada junto ao RENAJUD não trouxe nenhum efeito prático, notadamente porque o veículo sequer foi encontrado para ser realizada a penhora, motivo pelo qual indefiro o pedido. Com relação ao pedido de intimação da executada para indicar o endereço do veículo, não vislumbro razão para o referido requerimento notadamente porque compete a exequente empreender diligências para indicar e localizar bens passíveis de penhora, motivo pelo qual indefiro o pedido. Com relação ao pedido de penhora on line, considerando que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece como prioritária a penhora de dinheiro e artigo 854, caput, do CPC, possibilita a utilização de meios eletrônicos para o bloqueio deste em depósito ou aplicações financeiras, DEFIRO pedido de penhora via SISBAJUD postulado pelo exequente, em desfavor do executado, no valor da última atualização nos autos, ficando deferida a reiteração (teimosinha) pelo prazo máximo de 30 dias. A fim de garantir o êxito a diligência, determino a inscrição de sigilo nos autos até a efetivação de todas as tentativas de penhora online, quando o sigilo deverá ser levantado automaticamente com posterior intimação das partes do resultado. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado digitalmente. PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 26/11/2024 23:59

Decorrido prazo de E. S. INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(217)