Execução de Título Extrajudicial 1001164-96.2019.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.319,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE CARVALHO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de pedido de penhora

27/10/2025, 13:59

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:50

Todas as movimentações(112)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE CARVALHO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de pedido de penhora

27/10/2025, 13:59

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de pedido de penhora

16/07/2025, 16:42

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2025, 16:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/06/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

25/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:16

Processo Reativado

24/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de pedido de penhora

18/09/2024, 11:14

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:41

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de penhora

03/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 18:19

Decorrido prazo de TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:42

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 12:55

Juntada de Certidão

30/09/2023, 12:55

Recebidos os autos

30/09/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 12:55

Juntada de Ofício

22/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:59

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1001164-96.2019.8.11.0078.. EXEQUENTE: TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN EXECUTADO: PAULO JOSE DE CARVALHO Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO a consulta via SNIPER (doc. anexo). O art. 854 do Novo Código de Processo Civil possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, como se vê: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Impende consignar que o tema o Superior Tribunal de Justiça, via do REsp nº 1.112.943/MA, submetido ao rito dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que após a edição da Lei nº 11.382/06, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do sistema SISBAJUD. Fundado nesta percepção o Min. Mauro Campbell Marques considera aplicável o mesmo entendimento ao RENAJUD e ao INFOJUD. Confira-se excerto da decisão monocrática no AREsp Nº 763873 e REsp nº 1522678: “(...) Neste contexto, acredito que o mesmo entendimento adotado para o Sisbajud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto, meios colocados a disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.(....)”. Assim sendo, nos termos dos artigos 835, I, e 854 ambos do NCPC, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, a fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD, devendo os autos permanecer no Gabinete do Juiz até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ. Após o processamento da ordem perante as instituições financeiras, encaminhem-se os autos ao Cartório Judicial a fim de que procedam às intimações necessárias. Em caso de penhora positiva, determino a intimação da parte executada para se manifestar em 15 dias. Não sendo encontrados valores ou decorrido o prazo acima, determino a intimação da parte exequente para, em 15 dias, dar andamento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se. Sapezal/MT, 12 de abril de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

17/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado

16/05/2023, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 09:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/04/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

12/04/2023, 11:12

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 13:32

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para se manifestar-se, em 05 dias, sob pena de extinção do processo.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o Exequente para se manifestar, em 15 dias.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 09:00

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/08/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

28/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:33

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE CARVALHO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2022, 19:42

Juntada de Petição de diligência

03/04/2022, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2020, 15:18

Decorrido prazo de TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:37

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 14:33

Publicado Decisão em 22/01/2020.

20/03/2020, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 22:38

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2020, 13:30

Conclusos para decisão

22/11/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 17:46

Conclusos para decisão

30/10/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 16:58

Documentos

Despacho

•01/11/2019, 17:46

Decisão

•14/01/2020, 17:19

Decisão

•02/08/2022, 09:42

Decisão

•13/01/2023, 17:42

Despacho

•27/02/2023, 12:57

Decisão

•17/04/2023, 09:05

Decisão

•07/03/2024, 17:42

Decisão

•07/03/2024, 17:42

Decisão

•10/09/2024, 14:31

Decisão

•10/09/2024, 14:31

Decisão

•08/07/2025, 16:09

Decisão

•08/07/2025, 16:09

Decisão

•02/10/2025, 15:50

Decisão

•02/10/2025, 15:50

Decisão

•25/04/2026, 17:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/11/2019, 17:46

Decisão

•14/01/2020, 17:19

Decisão

•02/08/2022, 09:42

Decisão

•13/01/2023, 17:42

Despacho

•27/02/2023, 12:57

Decisão

•17/04/2023, 09:05

Decisão

•07/03/2024, 17:42

Decisão

•07/03/2024, 17:42

Decisão

•10/09/2024, 14:31

Decisão

•10/09/2024, 14:31

Decisão

•08/07/2025, 16:09

Decisão

•08/07/2025, 16:09

Decisão

•02/10/2025, 15:50

Decisão

•02/10/2025, 15:50

Decisão

•25/04/2026, 17:08

Decisão

•25/04/2026, 17:08