Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP
SENTENÇA
Processo: 0014117-90.2008.8.11.0015..
EXEQUENTE: BANCO FINASA S/A.
EXECUTADO: CELIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA
Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por BANCO FINASA S/A em face de CELIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA, referente ao veículo, Marca: VOLKSWAGEN; Modelo: GOL FUN; Chassi: 9BWCA05X41P127154; Cor: PRATA; Ano: 2001, placa: CWI-4645, alegando ser credor da requerida da quantia de R$ R$39.578,20 (trinta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos). Recebida a inicial, restou prejudicada a apreensão do bem, conforme certidões ids. nº 70409647 – pág. 42; id. 70408040 pág. 03; 50; id. 70409650 pág. 04; No id. nº 70409650 – pág. 14, a parte autora requereu a conversão da ação em execução, sendo deferido o pleito, no id. nº 70409650 – pág. 18. Tentada a citação do executado, restou infrutífera, conforme certidões ids. nº 70409650 pág. 23; 70409650 pág. 36. O exequente foi intimado para dar andamento no feito id. nº 102439580 e deixou transcorrer o prazo sem se manifestar. Intimado pessoalmente, o exequente não providenciou o andamento do feito, conforme certidão de id. nº 123557773. DECIDO. Verifico que o processo está paralisado há mais de 09 (nove) meses, por inércia do exequente que, devidamente intimado a providenciar o andamento do feito, deixou de providenciar as diligências que lhe competiam. Destarte, caracterizado o abandono da causa, o processo deve ser extinto, consoante já se decidiu: “(...) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO – INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO – RECEBIMENTO NO ENDEREÇO DA SEDE DP BANCO – REGULARIDADE – TEORIA DA APARÊNCIA – INÉRCIA – EXTINÇÃO – ART. 485, III, E § 1º, CPC/15 – AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DOS EXECUTADOS – IRRELEVÂNCIA – SENTENÇA MANTIDA. I – Na forma do art. 485, III, CPC/15, será extinto o processo, sem julgamento do mérito, quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, II – Não tendo a parte autora dado andamento ao feito, mesmo após ter sido intimada pessoalmente para tanto, a extinção do processo por abandono de causa é a medida que se impõe. (...)” (STJ – AREsp: 1675640 MG 2020/0054922-8, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALOTTI, Data de Publicação: DJ 03/08/2020). “APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – REQUISITOS DO ART. 485, III, §1º DO CPC – OBSERVADOS – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A inércia do autor em dar prosseguimento ao processo, apesar de devidamente intimado pessoalmente, enseja a extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, §1º do CPC, que, inclusive, independe de requerimento da parte adversa. Precedentes do STJ. 2. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MT 00006636720148110036 MT, Relator: YALE SABO MENDES, Data de Julgamento: 19/04/2021, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 26/04/2021). Posto isso, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Transitada esta em julgado, pagas as custas pelo exequente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito JK