Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1047588-68.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.297,33

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:57

Juntada de Alvará

11/03/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

14/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:59

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:34

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:57

Juntada de Alvará

11/03/2024, 12:56

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 15:54

Sentença

•05/12/2023, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

14/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:59

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:59

Decorrido prazo de GIOVANI RONALDO BOFF em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:48

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1047588-68.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 30 de maio de 2023. Assinado Digitalmente ANNE LOIZE DE OLIVEIRA REVELES DE FIGUEIREDO Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/05/2023, 16:16

Juntada de certidão da contadoria

22/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/04/2023, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:37

Decorrido prazo de GIOVANI RONALDO BOFF em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:24

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047588-68.2021.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: GIOVANI RONALDO BOFF Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 7.106,15 (sete mil e cento e seis reais e quinze centavos), consoante planilha de cálculo do ID n. 103910394. Intimadas, a parte executada nada disse. DECIDO. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 7.106,15 (sete mil e cento e seis reais e quinze centavos) como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/09/2022, 14:19

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2022, 13:53

Juntada de intimação de pauta

20/09/2022, 14:25

Juntada de intimação de pauta

20/09/2022, 14:25

Juntada de intimação de pauta

20/09/2022, 14:25

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/09/2022, 14:25

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:25

Juntada de acórdão

20/09/2022, 14:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2022, 18:21

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:23

Expedição de Intimação eletrônica.

30/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado

20/06/2022, 16:10

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 08:56

Julgado improcedente o pedido

03/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/02/2022, 16:29

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 08:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/02/2022, 09:16

Juntada de Petição de contestação

02/02/2022, 19:59

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:36

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 15:51

Sentença

•06/03/2023, 15:15

Decisão

•11/11/2022, 15:15

Execução de cumprimento de sentença

•28/09/2022, 14:19

Acórdão

•30/08/2022, 18:24

Decisão

•18/07/2022, 18:21

Documento de comprovação

•20/06/2022, 16:11

Documento de comprovação

•20/06/2022, 16:11

Documento de comprovação

•20/06/2022, 16:10

Documento de comprovação

•20/06/2022, 16:10

Sentença

•03/06/2022, 16:10

Documento de comprovação

•26/11/2021, 15:51

Documento de comprovação

•26/11/2021, 15:51