Execução de Título Extrajudicial 1035766-48.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035766-48.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:29

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:49

Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:56

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/04/2023, 06:59

Decorrido prazo de ROSANA BARROS AGNELO RIBEIRO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:23

Conclusos para decisão

04/04/2023, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 17:55

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de ROSANA BARROS AGNELO RIBEIRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035766-48.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA SECCAO II EXECUTADO: ROSANA BARROS AGNELO RIBEIRO Vistos, etc. De proêmio, vislumbra-se que a tentativa de penhora via RENAJUD e SISBAJUD restaram negativas, conforme extrato nos id's. 112372458 e 112372455. A parte exequente, na manifestação de id. 113865683 pugna pela expedição de ofício às empresas LIVELO, MULTIPLUS, KM DE VANTAGENS, SMILES, TUDOAZUL, LATAM PASS, DOTZ, NUBANK REWARDS, MASTERCARD SURPREENDA, BRB DUX VISA INFINITE, BRADESCO, ITAÚ, SANTANDER, CAIXA ELO, SICOOB, UNIPRIME e BANRISUL, com o intuito de que essas empresas informem se a executada possui pontos/crédito nos seus programas de fidelidade. Outrossim, INDEFIRO ao pedido de expedição de ofícios, visto não haver previsão legal para tanto no âmbito dos Juizados Especiais, sendo, pois, obrigação da parte exequente e não do Juízo, a procura de bens da parte executada. Portanto, intime-se o exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:58

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 18:29

Sentença

•15/04/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035766-48.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA SECCAO II EXECUTADO: ROSANA BARROS AGNELO RIBEIRO Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 3.132,33 (três mil, cento e trinta e dois reais e trinta e três centavos), através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra-se. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito

07/03/2023, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de ROSANA BARROS AGNELO RIBEIRO em 05/04/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 03/04/2023.

Decorrido prazo de ROSANA BARROS AGNELO RIBEIRO em 31/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos

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