Execução de Título Extrajudicial 1005003-49.2019.8.11.0040 - TJMT

Juntada de Certidão

05/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 02:35

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:35

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de JAIME JAIR SCHEFFEL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:42

Decorrido prazo de JUAREZ ANTONIO SCHEFFEL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:42

Decorrido prazo de ABCN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:42

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005003-49.2019.8.11.0040.. EXEQUENTE: ABCN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: JUAREZ ANTONIO SCHEFFEL, JAIME JAIR SCHEFFEL Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença que tramita há cerca de 4 anos, sem efetividade satisfatória. Parte exequente foi intimada para dar andamento no feito, sob pena de extinção por abandono, e pleiteou pelo bloqueio da CNH e cartões de crédito da parte executada, de modo genérico e sem apresentar motivação idônea. Na espécie, tenho que a medida solicitada aparenta mais uma punição do que uma efetiva coerção em busca de satisfação do crédito. Isso porque o credor pediu o bloqueio de CNH e cartões de crédito/débito da parte executada, sem, contudo, indicar minimamente que o devedor se vale evitar o pagamento do débito exequendo. No contexto, interessante assinalar que recentes decisões dos tribunais superiores têm deferido formas diversas de coerção quando se demonstra, em juízo, gastos e estilos de vida incompatíveis com o argumento de dever e não ter como pagar, ou seja, não se trata de meras coerções como faz parecer este caso. Com isso é que, nos termos da decisão retro, bem como do quanto refletido acima, INDEFIRO os pedidos de ID 114822067. No ponto, esta ação satisfativa tramita há longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, permear a real localização e constrição de bens assaz da satisfação buscada judicialmente, pelo que, no ponto, qualquer repetição de diligência até aqui inegavelmente tida por inútil e ineficaz merece indeferimento (art. 6º, 8º, 139 e 771 e ss, todos do CPC). Conforme artigo 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§ 1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§ 2º), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§ 3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, que deverá ser feito pela via administrativa (Diretoria do Foro) de valor de taxa judiciária paga para nova pesquisa ou constrição virtual indeferida. Cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no PJe, eis que adequado e específico segundo normatização do CNJ para esse fim. Cumpra-se com celeridade. Sorriso-MT, data da assinatura digital. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1005003-49.2019.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Autora para efetuar o pagamento da diligência complementar do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), Aqueles que necessitam fazer o pagamento devem acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionar o me

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 14:28

Expedição de Mandado

28/03/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:48

Decorrido prazo de ABCN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1005003-49.2019.8.11.0040 CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o autor, a fim de que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. II e/ou III, § 1º, do

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de ABCN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1005003-49.2019.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, tendo em vista a correspondência devolvida pelo correio.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:04

Decorrido prazo de ABCN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1005003-49.2019.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, tendo em vista a correspondência devolvida pelo correio.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:06

Decorrido prazo de JAIME JAIR SCHEFFEL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/12/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/07/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de resposta

19/05/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de resposta

25/11/2020, 13:30

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 05:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de resposta

04/11/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:23

Decorrido prazo de FERNANDA OLING CORASSA em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2020.

18/03/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:40

Decorrido prazo de JUAREZ ANTONIO SCHEFFEL em 19/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDA OLING CORASSA em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 03:56

Decorrido prazo de FERNANDA OLING CORASSA em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 03:55

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/12/2019, 19:18

Juntada de Petição de certidão

16/12/2019, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2019.

10/12/2019, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2019, 13:20

Expedição de Intimação eletrônica.

19/11/2019, 12:42

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:18

Decorrido prazo de FERNANDA OLING CORASSA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 07:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2019.

21/10/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 15:17

Conclusos para decisão

23/07/2019, 09:39

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 09:38

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JAIME JAIR SCHEFFEL em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ ANTONIO SCHEFFEL em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABCN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

Todas as movimentações(88)