Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002314-12.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ERISVELTO ALVES MONTEIRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 14281·CPF·Representa: Autor

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 14014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ERISVELTO ALVES MONTEIRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 10:04

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:55

Decorrido prazo de ERISVELTO ALVES MONTEIRO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ERISVELTO ALVES MONTEIRO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Baixa Administrativa

19/12/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 16:06

Juntada de Alvará

12/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:02

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:50

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 10:04

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:55

Decorrido prazo de ERISVELTO ALVES MONTEIRO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ERISVELTO ALVES MONTEIRO em 28/01/2025 23:59

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 16:50

Sentença

•04/12/2024, 16:50

29/01/2025, 02:07

Baixa Administrativa

19/12/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 16:06

Juntada de Alvará

12/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:02

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:29

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ERISVELTO ALVES MONTEIRO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:17

Expedição de Ofício de RPV

27/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:25

Decorrido prazo de ERISVELTO ALVES MONTEIRO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 23:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2024, 23:10

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:41

Decorrido prazo de ERISVELTO ALVES MONTEIRO em 23/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:54

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/01/2024, 15:57

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:56

Processo Reativado

26/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 22:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:45

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 13:42

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/03/2023, 15:10

Processo Desarquivado

10/03/2023, 15:10

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 12:34

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:34

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Certificado o trânsito em julgado da sentença, resta exaurida a atividade jurisdicional. REJEITA-SE a simples petição de descumprimento, pois inapta para iniciar a fase executiva (a citar: art. 535-537, CPC). 2 - ARQUIVE-SE imediatamente. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 1002314-12.2022.8.11.0045 AUTOR(A): ERISVELTO ALVES MONTEIRO

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

27/02/2023, 08:50

Transitado em Julgado em 25/02/2023

27/02/2023, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de ERISVELTO ALVES MONTEIRO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 13:33

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:01

Juntada de Ofício

23/11/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2022, 15:23

Conclusos para decisão

01/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/10/2022, 22:36

Decorrido prazo de ERISVELTO ALVES MONTEIRO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:36

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 01:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:18

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de laudo pericial

27/08/2022, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:11

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:14

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 04:14

Expedição de Intimação eletrônica.

17/05/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2022, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:15

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:15

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:14

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

21/04/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/04/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

21/04/2022, 15:36

Decisão

•13/06/2024, 23:10

Decisão

•13/06/2024, 23:10

Decisão

•29/01/2024, 14:54

Decisão

•29/01/2024, 14:54

Execução de cumprimento de sentença

•15/03/2023, 11:08

Decisão

•06/03/2023, 15:32

Ofício

•23/11/2022, 08:20

Sentença

•22/11/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:13

Decisão

•16/05/2022, 17:18