Cumprimento de sentença 0056124-43.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas

Partes do Processo

LUIZ MARIO DE BARROS SARAIVA

CPF

Autor

CID IMOVEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

GENI APARECIDA CANGUSSU

CPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ALI VEGGI ATALA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OTACILIO PERON

OAB/MT 3684·CPF·Representa: Autor

JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR

OAB/MT 15894·CPF·Representa: Autor

APARECIDO TERNOVOI DE MORAES

OAB/MT 2397·CPF·Representa: Autor

ANDREA PINTO BIANCARDINI

OAB/MT 5009·CPF·Representa: Autor

JONILSON MARCEL SILVA ANELLI

OAB/MT 15492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIZ MARIO DE BARROS SARAIVA

CPF

Autor

CID IMOVEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

GENI APARECIDA CANGUSSU

CPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ALI VEGGI ATALA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUR MARQUES FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

OTACILIO PERON

OAB/MT 3684·CPF·Representa: Autor

JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR

OAB/MT 15894·CPF·Representa: Autor

APARECIDO TERNOVOI DE MORAES

OAB/MT 2397·CPF·Representa: Autor

ANDREA PINTO BIANCARDINI

OAB/MT 5009·CPF·Representa: Autor

JONILSON MARCEL SILVA ANELLI

OAB/MT 15492·CPF·Representa: Réu

LAELÇO CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MT 14954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2025, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 17:57

Expedição de Mandado

03/10/2025, 16:16

Expedição de Mandado

03/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/03/2025, 22:24

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:12

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2025, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 11:48

Despacho

•02/08/2024, 11:48

09/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 17:57

Expedição de Mandado

03/10/2025, 16:16

Expedição de Mandado

03/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/03/2025, 22:24

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:25

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 14:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/02/2025, 07:22

Juntada de entregue (ecarta)

09/02/2025, 06:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/02/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ MARIO DE BARROS SARAIVA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão

09/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:47

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2023, 13:49

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:49

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0056124-43.2013.8.11.0041.. Visto. Em atenção ao solicitado ID 116198215, concedo o prazo razoável de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado ID 115189173. Decorrido o prazo sem manifestação, volte-me concluso para extinção. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:05

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0056124-43.2013.8.11.0041.. Visto. Chamo o feito a ordem. Ao tentar efetivar a inserção da parte executada no sistema Sisbajud para possibilitar a penhora online através da modalidade de repetição automática (teimosinha), o sistema exarou o seguinte aviso: Assim, tem-se que a penhora online restou prejudicada. Em consulta pública ao site da Receita Federal é possível ainda constatar a veracidade da informação, cujo comprovante segue anexo. Desse modo, intime-se a parte exequente para se manifestar, procedendo a regularização processual do polo passivo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o feito possa prosseguir. Decorrido o prazo sem cumprimento, volte-me concluso para extinção. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão

17/03/2023, 19:10

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:35

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, que alterou a Lei Estadual de n. 7.603/2001, e fixou custas para efetivação de pesquisas via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (art. 13, Tabela B, item 04), procedo a INTIMAÇÃO do exequente para efetuar o respectivo pagamento para a realização da consulta, observando-se a referida tabela, no prazo de 5 (cinco) dias. Informo que a emissão da(s) guia(s) para pagamento da(s) diligência(s) deverá ser realizada no sítio eletrônico deste Tribunal, no link “Emissão de Guias Online”.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 05:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:52

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:56

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:16

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:08

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 18:16

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:26

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:55

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:25

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 18:23

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2021, 15:09

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/03/2021, 07:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/03/2021, 19:36

Conclusos para decisão

14/04/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:00

Conclusos para decisão

08/01/2020, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 01:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/12/2019.

10/12/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 01:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 18:50

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

03/12/2019, 18:50

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

04/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/08/2019, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

31/07/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

31/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

03/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2018, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

03/02/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/09/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/08/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2014, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2014, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2013, 00:00

Decisão

•09/11/2023, 13:49

Despacho

•04/05/2023, 17:16

Decisão

•17/04/2023, 17:26

Decisão

•08/11/2022, 15:49

Decisão

•21/01/2022, 16:26

Decisão

•12/03/2021, 15:09

Despacho

•09/01/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 18:50

Decisão

•03/12/2019, 18:50

Despacho

•03/12/2019, 18:50

Decisão

•03/12/2019, 18:50

Despacho

•03/12/2019, 18:50

Decisão

•03/12/2019, 18:50

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/08/2024, 11:48

Despacho

•02/08/2024, 11:48

Decisão

•09/11/2023, 13:49

Despacho

•04/05/2023, 17:16

Decisão

•17/04/2023, 17:26

Decisão

•08/11/2022, 15:49

Decisão

•21/01/2022, 16:26

Decisão

•12/03/2021, 15:09

Despacho

•09/01/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 18:50

Decisão

•03/12/2019, 18:50

Despacho

•03/12/2019, 18:50

Decisão

•03/12/2019, 18:50

Despacho

•03/12/2019, 18:50

Decisão

•03/12/2019, 18:50

Despacho

•03/12/2019, 18:50

Despacho

•03/12/2019, 18:50

Sentença

•03/12/2019, 18:50

Sentença

•03/12/2019, 18:50

Despacho

•03/12/2019, 18:50

Decisão

•03/12/2019, 18:50

Recurso de sentença

•03/12/2019, 18:50

Recurso de sentença

•03/12/2019, 18:50

Acórdão

•03/12/2019, 18:50

Acórdão

•03/12/2019, 18:50

Decisão monocrática

•03/12/2019, 18:50