Procedimento Comum Cível 0001476-33.2015.8.11.0045 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001476-33.2015.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO REQUERENTE: LUCIO LARA BEZERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE TESTEMUNHA: GEOVANILDO SOARES DE OLIVEIRA, SOLIMARA LIGIA MOURA 1 - Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada e com vistas a adequar a pauta, REDESIGNA-SE a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2023, às 14h50min (MT), a ser realizada na forma presencial na sala de audiências da Terceira Vara Cível do fórum. 2 - FACULTA-SE às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato por videoconferência (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o seguinte link: https://tinyurl.com/audienciasgab3varalucas Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, incumbe ao advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha a ser inquirida, que deverá ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado(a) juntar aos autos com antecedência pelo menos de 03 (três) dias da audiência agendada a cópia do comprovante da correspondência e da intimação (art. 455, §1º do CPC). Não sendo realizada essa providência, presume-se a desistência na oitiva (art. 455, §3º do CPC). Saliente-se que a providência acima quanto à necessidade de comprovação da intimação poderá ser dispensada na hipótese de a parte comprometer-se a levar a testemunha a ser inquirida, presumindo-se, caso ela não compareça, a desistência na sua oitiva, conforme a orientação do art. 455, §2º do Código de Processo Civil. 3 – No mais, mantém a decisão anterior, devendo ser expedido mandado para condução coercitiva da testemunha Solimara Ligia Moura, a fim de que seja ouvida na sala de audiências da Terceira Vara Cível do fórum. 4 – INTIMEM-SE as partes da presente decisão. 5 - À secretaria para providências. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 0001476-33.2015.8.11.0045

04/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIO LARA BEZERRA em 12/07/2024 23:59

Publicado Sentença em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(251)