Execução de Título Extrajudicial 1049578-31.2020.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de MICHELLY LAURIANE DE LIMA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 07:13

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 07:13

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:35

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049578-31.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: MICHELLY LAURIANE DE LIMA Vistos, etc... Processo na etapa de citação para pagamento. Nesta data fora procedida à pesquisa do endereço da parte executada, via INFOJUD, sendo obtido o seguinte resultado: CPF/CNPJ: 031.634.421-45 Nome do contribuinte: MICHELLY LAURIANE DE LIMA Tipo logradouro Endereço: SENADOR FILINTO MULLER Número: 114 Complemento: Bairro: DUQUE DE CAXIAS Município: CUIABA UF: MT CEP: 78043-243 Telefone: Fax: Compulsando os autos, foi possível notar que já houve tentativa de citação da parte executada no mencionado endereço, conforme AR juntado no ID 66364535. Aliás, o presente processo é de 2020 e, apesar das inúmeras tentativas, até o momento não foi possível citar a parte executada. Não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura. Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual. Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº 71009526690, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO. FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007786841, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:33

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:40

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de diligência

04/03/2023, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 12:34

Expedição de Mandado

20/01/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 13:08

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/10/2022, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 11:10

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2022, 10:50

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/05/2022, 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 15:37

Desentranhado o documento

25/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 15:15

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2021, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 15:27

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 20:06

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 17:47

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 13:48

Decorrido prazo de MICHELLY LAURIANE DE LIMA em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 05:07

Publicado Despacho em 18/12/2020.

22/12/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 08:11

Conclusos para decisão

15/12/2020, 09:57

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 09:57

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MICHELLY LAURIANE DE LIMA em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 22/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Todas as movimentações(67)