Cumprimento de sentença 0041225-35.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.242.847,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

HAMILTON GONCALVES DE ALCANTARA

CPF

Autor

ROSILMA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

Terceiro

ALEXANDRE VINE

Terceiro

RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAURINI RUTSATZ

OAB/MT 14983·CPF·Representa: Autor

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR

OAB/MT 19132·CPF·Representa: Autor

EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 15373·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SLHESSARENKO

OAB/MT 3921·CPF·Representa: Réu

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:47

Decorrido prazo de HAMILTON GONCALVES DE ALCANTARA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 49298272

14/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 49298273

14/05/2026, 02:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/05/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 02:04

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/05/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:49

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:29

Todas as movimentações(295)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:47

Decorrido prazo de HAMILTON GONCALVES DE ALCANTARA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 49298272

14/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 49298273

14/05/2026, 02:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:33

Sentença

•04/05/2026, 15:33

14/05/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 02:04

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/05/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:49

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

16/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:56

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:38

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 11:10

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:46

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:47

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 04:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:43

Juntada de Ofício

11/11/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:29

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:55

Processo Desarquivado

24/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 18:48

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 14:43

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 14:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2025, 14:37

Conclusos para decisão

14/04/2025, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 14:38

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2025, 17:43

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2025, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2024, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 18:47

Expedição de Mandado

03/09/2024, 18:13

Expedição de Mandado

03/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 13:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/06/2024, 03:15

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

13/06/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:52

Juntada de Carta AR

10/06/2024, 17:50

Juntada de Carta AR

07/06/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de HAMILTON GONCALVES DE ALCANTARA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROSILMA DA SILVA MONTEIRO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:24

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:45

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 12:23

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 14:56

Expedição de Mandado

05/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de HAMILTON GONCALVES DE ALCANTARA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de ROSILMA DA SILVA MONTEIRO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:21

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora efetuar o depósito de diligência para condução do Oficial de Justiça, em conformidade com a Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via emissão de Guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias online; ” no prazo de 05 (cinco) dias.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:19

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PJE n.º 0041225-35.2016.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA derivado de Ação Cobrança, onde a busca de valores e bens já foram realizadas com resultado infrutífero – conforme se evidencia no id 96415196. A parte exequente em cumprimento àquela decisão, vem aos autos pugnar pela penhora de bens na sede da empresa executada. Posto isso, não havendo comprovação de pagamento da condenação, acolho o pedido formulado no Id 105105821, DEFIRO a penhora de bens na sede da empresa executada, conforme dispõe o artigo 831 do CPC/2015. Expeça-se Carta precatória para penhora, avaliação e depósito de tantos bens móveis quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, com exceção dos legalmente impenhoráveis e indispensáveis ao exercício da atividade empresarial, conforme preconiza o artigo 833, V do CPC. Observando que, não havendo depositário judicial, os bens ficarão em mão do exequente. A presente ordem ser cumprida com estrita observância ao que dispõe os artigos 831 a 845, do CPC, de forma moderada e respeitosa. Do mandado deverá constar a observação contida no art. 847, qual seja a substituição dos bens penhorados por outro que indicar, no prazo legal, a critério da análise judicial. Cumprido o mandado, intime-se a parte Executada para se manifestar ou se opor no prazo legal. Intime-se a parte exequente para no prazo de cinco dias informar nos autos qual o meio expropriatório desejado – artigo 875 do CPC. Expeça-se o necessário, com as devidas cautelas. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

20/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:37

Decorrido prazo de HAMILTON GONCALVES DE ALCANTARA em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:37

Decorrido prazo de ROSILMA DA SILVA MONTEIRO em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:45

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 18:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/10/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

29/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:59

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:14

Decorrido prazo de RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/05/2022, 11:36

Publicado Intimação em 11/05/2022.

12/05/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 19:56

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2021, 10:11

Decorrido prazo de ROSILMA DA SILVA MONTEIRO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:03

Publicado Intimação em 22/01/2021.

28/01/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:31

Publicado Intimação em 15/12/2020.

16/12/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:29

Decorrido prazo de HAMILTON GONCALVES DE ALCANTARA em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 17:23

Decorrido prazo de ROSILMA DA SILVA MONTEIRO em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 09:21

Decorrido prazo de ROSILMA DA SILVA MONTEIRO em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/11/2020, 16:31

Publicado Sentença em 15/10/2020.

08/11/2020, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:26

Conclusos para decisão

25/08/2020, 18:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/02/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:52

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

24/10/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2019, 03:21

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/06/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2019, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2019, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2019, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 03:38

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2019, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/09/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2018, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2018, 02:45

Audiência (Audiencia Designada)

23/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/08/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/07/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2018, 02:36

Audiência (Audiencia Designada)

19/04/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/04/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/11/2016, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2016, 01:12

Decisão

•07/04/2026, 14:24

Decisão

•07/04/2026, 14:24

Decisão

•06/04/2026, 16:47

Decisão

•06/04/2026, 16:47

Decisão

•24/03/2026, 15:45

Decisão

•24/03/2026, 15:45

Documento de comprovação

•19/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:43

Decisão

•11/11/2025, 15:38

Decisão

•11/11/2025, 15:38

Decisão

•16/04/2025, 14:37

Decisão

•16/04/2025, 14:37

Decisão

•28/01/2025, 16:06

Todos os documentos(34)

Sentença

•04/05/2026, 15:33

Sentença

•04/05/2026, 15:33

Decisão

•07/04/2026, 14:24

Decisão

•07/04/2026, 14:24

Decisão

•06/04/2026, 16:47

Decisão

•06/04/2026, 16:47

Decisão

•24/03/2026, 15:45

Decisão

•24/03/2026, 15:45

Documento de comprovação

•19/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:43

Decisão

•11/11/2025, 15:38

Decisão

•11/11/2025, 15:38

Decisão

•16/04/2025, 14:37

Decisão

•16/04/2025, 14:37

Decisão

•28/01/2025, 16:06

Decisão

•28/01/2025, 16:06

Decisão

•06/05/2024, 16:06

Decisão

•06/05/2024, 16:06

Despacho

•18/10/2023, 09:52

Despacho

•06/03/2023, 15:51

Decisão

•04/10/2022, 18:41

Execução de cumprimento de sentença

•18/05/2022, 11:36

Certidão

•19/04/2022, 15:17

Decisão

•18/11/2021, 15:54

Decisão

•17/09/2021, 17:00

Despacho

•06/08/2021, 11:38

Acórdão

•15/07/2021, 12:00

Acórdão

•15/07/2021, 10:25

Acórdão

•11/06/2021, 13:03

Acórdão

•11/06/2021, 13:01

Despacho

•14/04/2021, 07:20

Despacho

•05/04/2021, 16:27

Recurso de sentença

•09/11/2020, 16:31

Sentença

•13/10/2020, 16:31