Cumprimento de sentença 1002462-60.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

VICENTE FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF

OAB/MT 23335·CPF·Representa: Autor

KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF

OAB/MT 249250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VICENTE FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:43

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2023, 16:38

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:38

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 16:02

Processo Desarquivado

28/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:55

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:58

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Autora, para que no prazo de 5 dias, após a efetivação do pagamento dos Alvarás, juntar nestes autos o comprovante de repasse dos valores a parte.

15/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:43

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2023, 16:38

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 15:51

Despacho

•29/11/2022, 13:04

28/03/2023, 16:38

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 16:02

Processo Desarquivado

28/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:55

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:58

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Autora, para que no prazo de 5 dias, após a efetivação do pagamento dos Alvarás, juntar nestes autos o comprovante de repasse dos valores a parte.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Autora, por meio do seu patrono constituído nos autos, para no prazo de 5 dias, para proceder a baixa do Alvará de levantamento retro constando o respectivo QR CODE, para comparecer ao Banco para o levantamento dos valores com os seguintes documentos: 1 - Alvará impresso com QR CODE, 2 - Ofício COREJ, 3 - cópia do documento da parte, 4 - cópia da procuração, 5 - cópia da carteira profissional, 6 - declaração de isenção de Imposto de Renda(modelo fornecido pelo banco), 7 - formulário de solicitação de resgate (modelo fornecido pelo banco).

15/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:44

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1002462-60.2021.8.11.0044.. VISTO, Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado em ação previdenciária, ajuizada por Vicente Ferreira em face de Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que foram adimplidos os valores relativos às Requisições de Pequeno Valor anteriormente expedidas. Dessa forma, ante o integral cumprimento da obrigação pelo executado, julgo extinto o presente feito, consoante regra ínsita ao artigo 924, inciso II, do novo Código Processual Civil. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente para o levantamento das importâncias depositadas. Intime-se as partes e após, arquivam-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:39

Processo Desarquivado

03/03/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:10

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 16:57

Desentranhado o documento

13/12/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:04

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

05/07/2022, 14:17

Processo Desarquivado

05/07/2022, 14:16

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/07/2022, 09:35

Juntada de Certidão

06/05/2022, 17:59

Recebidos os autos

20/04/2022, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2022, 18:01

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 18:01

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:12

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:14

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:02

Juntada de Ofício

02/03/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:17

Julgado procedente o pedido

28/02/2022, 12:17

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:47

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:52

Decorrido prazo de KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 11:13

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:51

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 04:50

Decorrido prazo de KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:39

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2021, 10:57

Conclusos para decisão

26/08/2021, 18:52

Juntada de Certidão

26/08/2021, 18:52

Juntada de Certidão

26/08/2021, 18:52

Juntada de Certidão

26/08/2021, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/08/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 13:55

Decisão

•08/08/2022, 16:43

Execução de cumprimento de sentença

•05/07/2022, 09:35

Sentença

•28/02/2022, 12:17

Decisão

•01/09/2021, 10:57