Apelação / Remessa Necessária 1012538-26.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 596,61

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA

OAB/MT 5868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

AUTO POSTO VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2023, 09:17

Baixa Definitiva

31/05/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 09:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

31/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2023, 18:03

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2023, 09:17

Baixa Definitiva

31/05/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 09:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

31/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 14:58

Acórdão

•11/04/2023, 14:58

31/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2023, 18:03

Publicado Intimação de pauta em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 16:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 11:44

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:22

Publicado Acórdão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (AGRAVANTE) e não-provido

25/11/2022, 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 17:19

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:28

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

04/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA LTDA em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de agravo interno

02/05/2022, 14:54

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:14

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:09

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 13:39

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:32

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e não-provido

31/01/2022, 19:14

Sentença confirmada

31/01/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/07/2021, 20:23

Conclusos para decisão

27/07/2021, 20:23

Juntada de Certidão

27/07/2021, 15:36

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 15:28

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 15:27

Juntada de Certidão

27/07/2021, 14:44

Recebidos os autos

26/07/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 14:49

Acórdão

•11/04/2023, 14:32

Acórdão

•29/11/2022, 15:43

Acórdão

•29/11/2022, 15:43

Acórdão

•25/11/2022, 23:07

Decisão

•31/03/2022, 16:35

Parecer

•01/02/2022, 18:29

Decisão

•31/01/2022, 19:14

Decisão

•20/01/2022, 17:54

Ato ordinatório

•27/05/2021, 08:15

Recurso de sentença

•15/04/2021, 09:29

Sentença

•31/03/2021, 18:17

Ato ordinatório

•09/10/2020, 18:10

Despacho

•09/09/2020, 20:36

Todos os documentos(18)

Acórdão

•11/04/2023, 14:58

Acórdão

•11/04/2023, 14:58

Acórdão

•11/04/2023, 14:32

Acórdão

•29/11/2022, 15:43

Acórdão

•29/11/2022, 15:43

Acórdão

•25/11/2022, 23:07

Decisão

•31/03/2022, 16:35

Parecer

•01/02/2022, 18:29

Decisão

•31/01/2022, 19:14

Decisão

•20/01/2022, 17:54

Ato ordinatório

•27/05/2021, 08:15

Recurso de sentença

•15/04/2021, 09:29

Sentença

•31/03/2021, 18:17

Ato ordinatório

•09/10/2020, 18:10

Despacho

•09/09/2020, 20:36

Decisão

•17/06/2019, 15:43

Decisão

•12/04/2019, 18:11

Documento de comprovação

•27/03/2019, 13:17