Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011275-93.2015.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011275-93.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:54

Juntada de Precatório

15/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 09:12

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011275-93.2015.8.11.0015 Vistos etc. I – HOMOLOGO os CÁLCULOS apresentados pela parte Exequente em ID. 70984963 - Pág. 56-59, e, DETERMINO, desde já, o quanto segue: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc. I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc. II, do CPC/2015. II – Por fim, COMUNICAÇÕES e ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, conforme orientação contida na Seção 7, art. 1.043 da CNGC/TJMT, seguindo as normas da Seção 12 (arts. 443 a 447) da CNGC/TJMT; III – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:14

Processo Desarquivado

23/01/2023, 15:22

Devolvidos os autos

23/01/2023, 15:22

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 15:53

—

Partes do Processo(10)

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Precatório

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Devolvidos os autos

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