Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1004172-82.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Partes do Processo

ANDERSON DA ROCHA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

15/05/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411284/2023

05/05/2023, 12:21

Protocolizada Petição 411284/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2023

05/05/2023, 12:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 18:10

Conhecido o recurso de ANDERSON DA ROCHA SANTOS (PRESO) e não-provido

04/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

03/05/2023, 08:29

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

03/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/04/2023, 18:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 18:10