Execução Fiscal 1003490-24.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 9.693,71

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

SILVERIO INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2026, 16:54

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:54

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/02/2026, 12:11

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:10

Processo Desarquivado

06/02/2026, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 14:39

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 19/05/2025

26/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:28

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2026, 16:54

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:54

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:53

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 17:28

Sentença

•20/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/02/2026, 12:11

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:10

Processo Desarquivado

06/02/2026, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 14:39

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 19/05/2025

26/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/03/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:13

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2023, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 15:14

Decorrido prazo de SILVERIO INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:49

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: SILVERIO INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1003490-24.2019.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via CORREIO no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80, paguem a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garanta a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; II – Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. III - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015; IV – Ademais, com relação a consulta ao sistema INFOJUD, INDEFIRO o PETITÓRIO, eis que COMPETE, única e exclusivamente, ao EXEQUENTE, diligenciar no sentido de encontrar o PARADEIRO do EXECUTADO, “trata-se de ônus do autor cumprir tais diligencias. Não cabe ao Poder Judiciário procurar o executado, pois deve o Município buscar junto à Receita Federal, DETRAN, INSS, Cartórios de Registro Civil ou de Imóveis etc., o paradeiro de seu suposto devedor a fim de viabilizar o bom andamento do processo” (TJMS, AGR 14005374520168120000 MS 1400537-45.2016.12.0000, Relator: Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Data do Julgamento: 23/02/2016, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2016); V – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:38

Processo Desarquivado

06/07/2022, 13:35

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 08:49

Arquivado Provisoriamente

30/10/2020, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2020, 16:35

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2020, 10:19

Decorrido prazo de SILVERIO INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:12

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 16:18

Conclusos para decisão

13/03/2019, 16:18

Decisão

•06/03/2023, 15:54

Decisão

•20/10/2020, 16:35

Despacho

•28/03/2019, 15:35