Execução Fiscal 0002295-65.2007.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2007

Valor da Causa

R$ 18.303,88

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CLAUDIO ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

ANSELMO ROTTA

CPF

Reu

CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CLAUDIO ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

ANSELMO ROTTA

CPF

Reu

CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:07

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 11:52

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:23

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:07

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 11:52

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:43

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:42

Sentença

•27/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:23

Processo Desarquivado

11/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de MCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ELETRICOS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:48

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC e Arts. 15 e 16 da Portaria Conjunta nº 371/2020-PRES/CGJ, impulsiono estes autos com o fito de: I) intimar as Partes, na figura de seus Advogados, para suscitarem eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias; II) ultrapassado o prazo do item anterior, independentemente de novo despacho ou ato ordinatório, iniciar-se-á o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada das peças juntadas ao processo, pela Parte que as apresentou, conforme Art. 15 da Resolução nº 185/2013-CNJ.

14/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 13:17

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002295-65.2007.8.11.0007 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/08/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2019, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2019, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/01/2019, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/12/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2018, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2018, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/12/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/08/2017, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2017, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/08/2017, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2017, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2016, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2014, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2014, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/04/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2012, 02:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2012, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2012, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2012, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2012, 00:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

31/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2011, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2011, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/06/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2011, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 02:03

Despacho (Despacho)

14/06/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/06/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2011, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/12/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/12/2010, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2010, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/08/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/03/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2009, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2009, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/08/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/08/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2009, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/08/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/02/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/01/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/05/2007, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2007, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2007, 01:46