Execução Fiscal 1002730-30.2020.8.11.0051 - TJMT

Execução Fiscal 1002730-30.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 08:36

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:36

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/09/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de OSANEA NUNES PIMENTA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de OSANEA NUNES PIMENTA 49542400187 em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:48

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 1002730-30.2020.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de OSANEA NUNES PIMENTA, já devidamente qualificados. A parte exequente comparece aos autos e pugna pela extinção do feito, em razão do pagamento do valor executado. Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o integral pagamento da dívida executada. Impende esclarecer, por oportuno, que embora nada tenha sido mencionado acerca do pagamento do crédito contido na CDA nº 2018892202, o exequente instruiu seu requerimento com a informação de essa também foi baixada ante a quitação (id. 108593076). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à baixa de penhoras e/ou outros gravames provenientes destes autos. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Renunciado o prazo recursal, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 06 de março de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão

03/03/2023, 08:33

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 16:05

Decisão

•09/11/2022, 11:02

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSANEA NUNES PIMENTA em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSANEA NUNES PIMENTA 49542400187 em 29/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(34)