Embargos de Declaração Cível 1000067-11.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 234.546,14
Órgão julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
CNPJ
61.***.***.0001-38
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Autor
MAPFRE SEGUROS
Terceiro
MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
Terceiro
MAPFREE SEGUROS GERAIS S/A
Terceiro
MAPFREE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/PR 8123
·
CPF
322.***.***-68
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·
Representa: Autor
FERNANDO O REILLY CABRAL BARRIONUENO
OAB/MT 17430
·
CPF
922.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBSON FERNANDO SEBOLD
OAB/PR 42649
·
CPF
044.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
NICOMEDES LINDOLFO FREITAS NETO
OAB/MT 9277
·
CPF
882.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE PLINIO SILVA NETTO
CPF
086.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
CNPJ
61.***.***.0001-38
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Autor
MAPFRE SEGUROS
Terceiro
MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
Terceiro
MAPFREE SEGUROS GERAIS S/A
Terceiro
MAPFREE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Terceiro
TRANSPORTADORA PRINCESA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2026, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 02:09
Publicado Decisão em 29/04/2026.
29/04/2026, 02:09
Expedição de Outros documentos
27/04/2026, 13:12
Expedição de Outros documentos
27/04/2026, 13:12
Recurso Especial não admitido
27/04/2026, 13:12
Conclusos para decisão
23/04/2026, 12:05
Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2026, 22:40
Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 30/03/2026.
30/03/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 02:06
Expedição de Outros documentos
26/03/2026, 19:00
Juntada de Certidão
26/03/2026, 19:00
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 16:20
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 12:34
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
23/03/2026, 22:47
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2026, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 02:09
Publicado Decisão em 29/04/2026.
29/04/2026, 02:09
Expedição de Outros documentos
27/04/2026, 13:12
Expedição de Outros documentos
27/04/2026, 13:12
Documentos
Decisão
•
27/04/2026, 13:12
Acórdão
•
27/02/2026, 19:59
Recurso Especial não admitido
27/04/2026, 13:12
Conclusos para decisão
23/04/2026, 12:05
Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2026, 22:40
Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 30/03/2026.
30/03/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 02:06
Expedição de Outros documentos
26/03/2026, 19:00
Juntada de Certidão
26/03/2026, 19:00
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 16:20
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 12:34
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
23/03/2026, 22:47
Recebidos os autos
23/03/2026, 22:47
Juntada de Petição de recurso especial
23/03/2026, 11:12
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 17:28
Publicado Acórdão em 03/03/2026.
03/03/2026, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:31
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/03/2026, 14:45
Baixa Definitiva
27/02/2026, 19:59
Expedição de Outros documentos
27/02/2026, 19:59
Expedição de Outros documentos
27/02/2026, 19:59
Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2026, 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 15:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/02/2026, 13:44
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 24/02/2026 23:59
25/02/2026, 02:20
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PRINCESA LTDA em 24/02/2026 23:59
25/02/2026, 02:20
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/02/2026, 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 02:38
Publicado Intimação de pauta em 12/02/2026.
12/02/2026, 02:38
Expedição de Outros documentos
10/02/2026, 21:19
Expedição de Outros documentos
10/02/2026, 21:18
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/02/2026, 13:54
Conclusos para julgamento
28/01/2026, 08:50
Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2026, 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 02:02
Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 02:02
Expedição de Outros documentos
17/12/2025, 12:29
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/12/2025, 12:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2025, 10:50
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 02:12
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PRINCESA LTDA em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 02:12
Publicado Acórdão em 12/12/2025.
12/12/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:06
Baixa Definitiva
10/12/2025, 12:14
Expedição de Outros documentos
10/12/2025, 12:14
Expedição de Outros documentos
10/12/2025, 12:14
Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (APELANTE) e não-provido
10/12/2025, 12:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/12/2025, 20:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 20:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2025, 16:09
Publicado Intimação de pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 02:17
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PRINCESA LTDA em 26/11/2025 23:59
27/11/2025, 02:46
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 26/11/2025 23:59
27/11/2025, 02:46
Expedição de Outros documentos
26/11/2025, 15:46
Expedição de Outros documentos
26/11/2025, 15:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/11/2025, 20:26
Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2025, 20:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2025, 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 06:54
Publicado Intimação de pauta em 18/11/2025.
18/11/2025, 06:54
Expedição de Outros documentos
14/11/2025, 11:59
Expedição de Outros documentos
14/11/2025, 11:59
Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2025, 11:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2025, 11:14
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PRINCESA LTDA em 12/11/2025 23:59
13/11/2025, 02:17
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/11/2025 23:59
13/11/2025, 02:17
Ato ordinatório praticado
10/11/2025, 22:25
Juntada de Petição de pedido de destaque
10/11/2025, 21:01
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2025, 12:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2025, 15:12
Publicado Intimação de pauta em 03/11/2025.
03/11/2025, 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 02:52
Expedição de Outros documentos
30/10/2025, 19:09
Expedição de Outros documentos
30/10/2025, 19:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2025, 19:54
Conclusos para julgamento
12/09/2025, 08:56
Juntada de Certidão
10/09/2025, 15:15
Ato ordinatório praticado
10/09/2025, 15:14
Juntada de decisão
29/08/2025, 20:40
Recebidos os autos
29/08/2025, 20:40
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
04/02/2025, 14:11
Baixa Definitiva
04/02/2025, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 22:58
Conclusos para decisão
08/01/2025, 17:20
Juntada de Certidão
26/12/2024, 18:04
Ato ordinatório praticado
26/12/2024, 16:39
Juntada de Certidão
26/12/2024, 15:30
Juntada de Certidão
26/12/2024, 15:16
Distribuído por sorteio
17/12/2024, 18:12
Recebidos os autos
17/12/2024, 18:12
Acórdão
•
10/12/2025, 12:14
Decisão
•
05/06/2025, 10:56
Decisão
•
05/06/2025, 10:56
Despacho
•
03/02/2025, 22:58
Sentença
•
05/11/2024, 16:00
Sentença
•
05/11/2024, 16:00
Sentença
•
18/09/2023, 07:53
Sentença
•
15/12/2022, 15:32
Decisão
•
20/01/2022, 16:58
Ato ordinatório
•
07/07/2020, 16:46
Despacho
•
27/01/2020, 16:34
Documento de comprovação
•
17/01/2020, 08:42