Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de SILVIO GOMES BORJA DE BRITO em 14/04/2026 23:59
15/04/2026, 02:02
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 14/04/2026 23:59
15/04/2026, 02:02
Decorrido prazo de MARINETE GOMES DE BRITO em 14/04/2026 23:59
15/04/2026, 02:02
Conclusos para julgamento
13/04/2026, 15:58
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 15:56
Decorrido prazo de BLAIRO BORGES MAGGI em 10/04/2026 23:59
11/04/2026, 02:11
Decorrido prazo de SILVIO GOMES BORJA DE BRITO em 10/04/2026 23:59
11/04/2026, 02:11
Decorrido prazo de KERGINALD FRANKYE GOMES BORJA DE BRITO em 10/04/2026 23:59
11/04/2026, 02:11
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2026, 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:08
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 02:08
Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 13:54
Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 13:49
Documentos
Acórdão
•17/03/2026, 13:38
Intimação de Acórdão
•01/12/2025, 14:04
15/04/2026, 02:02
Conclusos para julgamento
13/04/2026, 15:58
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 15:56
Decorrido prazo de BLAIRO BORGES MAGGI em 10/04/2026 23:59
11/04/2026, 02:11
Decorrido prazo de SILVIO GOMES BORJA DE BRITO em 10/04/2026 23:59
11/04/2026, 02:11
Decorrido prazo de KERGINALD FRANKYE GOMES BORJA DE BRITO em 10/04/2026 23:59
11/04/2026, 02:11
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2026, 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:08
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 02:08
Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 13:54
Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 13:49
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/03/2026, 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2026, 21:34
Publicado Intimação em 20/03/2026.
20/03/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:09
Publicado Acórdão em 19/03/2026.
19/03/2026, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 02:13
Expedição de Outros documentos
18/03/2026, 14:22
Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 14:15
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2026, 13:53
Expedição de Outros documentos
17/03/2026, 13:38
Expedição de Outros documentos
17/03/2026, 13:38
Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:38
Não conhecidos os embargos de declaração
17/03/2026, 13:38
Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/03/2026, 10:05
Conclusos para julgamento
16/03/2026, 09:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 09:47
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 11/03/2026 23:59
12/03/2026, 02:24
Decorrido prazo de MARINETE GOMES DE BRITO em 11/03/2026 23:59
12/03/2026, 02:24
Decorrido prazo de BLAIRO BORGES MAGGI em 11/03/2026 23:59
12/03/2026, 02:24
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/03/2026, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 02:08
Publicado Intimação de pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 02:08
Expedição de Outros documentos
25/02/2026, 14:12
Expedição de Outros documentos
25/02/2026, 14:12
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/02/2026, 11:23
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2026, 13:39
Conclusos para julgamento
28/01/2026, 10:45
Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 10:43
Decorrido prazo de BLAIRO BORGES MAGGI em 27/01/2026 23:59
28/01/2026, 02:08
Decorrido prazo de BLAIRO BORGES MAGGI em 27/01/2026 23:59
28/01/2026, 02:04
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2026, 18:22
Decorrido prazo de BLAIRO BORGES MAGGI em 26/01/2026 23:59
27/01/2026, 02:15
Decorrido prazo de BLAIRO BORGES MAGGI em 26/01/2026 23:59
27/01/2026, 02:03
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:05
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:05
Decorrido prazo de SILVIO GOMES BORJA DE BRITO em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:05
Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos
17/12/2025, 17:31
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 17:27
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/12/2025, 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2025, 23:53
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
11/12/2025, 16:09
Publicado Intimação de Acórdão em 03/12/2025.
03/12/2025, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 02:10
Publicado Acórdão em 02/12/2025.
02/12/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 02:37
Expedição de Outros documentos
01/12/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos
28/11/2025, 20:18
Expedição de Outros documentos
28/11/2025, 20:18
Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO - CPF: 084.267.271-07 (APELANTE) e provido
28/11/2025, 20:18
Baixa Definitiva
28/11/2025, 20:18
Decorrido prazo de BLAIRO BORGES MAGGI em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:10
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:09
Decorrido prazo de MARINETE GOMES DE BRITO em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:09
Decorrido prazo de SILVIO GOMES BORJA DE BRITO em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:09
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:09
Publicado Intimação de Acórdão em 29/10/2025.
29/10/2025, 15:40
Publicado Acórdão em 29/10/2025.
29/10/2025, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
29/10/2025, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 02:02
Conclusos para julgamento
24/10/2025, 16:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2025, 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2025, 16:01
Pedido de inclusão em pauta
24/10/2025, 15:58
Conclusos para julgamento
24/10/2025, 15:11
Desentranhado o documento
24/10/2025, 15:08
Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2025, 13:59
Conclusos para decisão
24/10/2025, 13:25
Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 13:23
Expedição de Outros documentos
23/10/2025, 15:52
Expedição de Outros documentos
23/10/2025, 14:38
Expedição de Outros documentos
23/10/2025, 14:38
Conhecido o recurso de BLAIRO BORGES MAGGI - CPF: 242.044.049-87 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
23/10/2025, 14:38
Baixa Definitiva
23/10/2025, 14:38
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 21/10/2025 23:59
22/10/2025, 02:14
Decorrido prazo de MARINETE GOMES DE BRITO em 21/10/2025 23:59
22/10/2025, 02:14
Decorrido prazo de BLAIRO BORGES MAGGI em 21/10/2025 23:59
22/10/2025, 02:14
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 14:41
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/10/2025, 14:39
Desentranhado o documento
16/10/2025, 14:39
Conclusos para julgamento
16/10/2025, 12:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2025, 12:47
Pedido de inclusão em pauta
13/10/2025, 15:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2025, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
10/10/2025, 02:32
Publicado Intimação de pauta em 09/10/2025.
10/10/2025, 02:32
Expedição de Outros documentos
07/10/2025, 16:31
Expedição de Outros documentos
07/10/2025, 16:31
Conclusos para voto vista
05/10/2025, 17:37
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 23/09/2025 23:59
24/09/2025, 08:26
Decorrido prazo de MARINETE GOMES DE BRITO em 23/09/2025 23:59
24/09/2025, 08:25
Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/09/2025, 14:14
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/09/2025, 14:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2025, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025, 02:21
Publicado Intimação de pauta em 11/09/2025.
11/09/2025, 02:21
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 09/09/2025 23:59
10/09/2025, 07:13
Decorrido prazo de MARINETE GOMES DE BRITO em 09/09/2025 23:59
10/09/2025, 07:13
Expedição de Outros documentos
09/09/2025, 18:02
Expedição de Outros documentos
09/09/2025, 18:02
Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/09/2025, 14:37
Deliberado em Sessão - Adiado
04/09/2025, 14:35
Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025, 16:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2025, 16:44
Publicado Intimação de pauta em 28/08/2025.
28/08/2025, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 02:31
Expedição de Outros documentos
26/08/2025, 18:12
Expedição de Outros documentos
26/08/2025, 18:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/08/2025, 20:36
Deliberado em Sessão - Adiado
22/08/2025, 20:19
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025, 08:41
Decorrido prazo de MARINETE GOMES DE BRITO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025, 08:41
Decorrido prazo de MARINETE GOMES DE BRITO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025, 08:13
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025, 08:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2025, 15:47
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 12:25
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 09:16
Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.
12/08/2025, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 02:28
Expedição de Outros documentos
07/08/2025, 18:26
Expedição de Outros documentos
07/08/2025, 18:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2025, 09:45
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 18:59
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 18:58
Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
25/07/2025, 14:54
Juntada de Termo de audiência
25/07/2025, 14:53
Audiência de mediação realizada em/para 25/07/2025 14:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
25/07/2025, 14:51
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2025, 13:35
Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 00:47
Expedição de Outros documentos
15/07/2025, 17:10
Audiência de mediação designada em/para 25/07/2025 14:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
15/07/2025, 17:04
Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau
15/07/2025, 12:45
Juntada de Certidão
15/07/2025, 12:44
Recebidos os autos
14/07/2025, 22:15
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/07/2025, 17:56
Baixa Definitiva
14/07/2025, 17:56
Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025, 02:20
Decorrido prazo de SILVIO GOMES BORJA DE BRITO em 11/07/2025 23:59
12/07/2025, 02:05
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 11/07/2025 23:59
12/07/2025, 02:05
Decorrido prazo de MARINETE GOMES DE BRITO em 11/07/2025 23:59
12/07/2025, 02:05
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/06/2025, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 02:23
Publicado Acórdão em 18/06/2025.
18/06/2025, 02:23
Expedição de Outros documentos
16/06/2025, 17:43
Baixa Definitiva
16/06/2025, 17:43
Expedição de Outros documentos
16/06/2025, 17:43
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE NUREMBERG BORJA DE BRITO (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
16/06/2025, 17:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/06/2025, 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 18:21
Decorrido prazo de MARINETE GOMES DE BRITO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025, 01:26
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025, 01:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025, 13:08
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025, 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 02:03
Publicado Intimação de pauta em 30/05/2025.
30/05/2025, 02:03
Expedição de Outros documentos
28/05/2025, 11:37
Expedição de Outros documentos
28/05/2025, 11:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025, 20:00
Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025, 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 02:02
Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025, 02:02
Conclusos para julgamento
20/03/2025, 08:19
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CARDOSO BORJA DE BRITO em 19/03/2025 23:59
20/03/2025, 02:01
Decorrido prazo de KERGINALD FRANKYE GOMES BORJA DE BRITO em 19/03/2025 23:59
20/03/2025, 02:01
Conclusos para despacho
19/03/2025, 16:21
Expedição de Outros documentos
19/03/2025, 16:20
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 16:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
19/03/2025, 16:18
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
19/03/2025, 16:12
Juntada de Petição de agravo interno
19/03/2025, 15:45
Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025, 02:00
Expedição de Outros documentos
20/02/2025, 12:00
Concedida a gratuidade da justiça a ESPÓLIO DE NUREMBERG BORJA DE BRITO (TERCEIRO INTERESSADO)