Execução de Título Extrajudicial 0008995-30.2011.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008995-30.2011.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0008995-30.2011.8.11.0003.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: EDSON BISPO - ME, EDSON BISPO, JONATAN MACHADO DE MELO Vistos e examinados. Cuida-se de PROCESSO DE EXECUÇÃO em fase de busca de bens penhoráveis, onde o exequente requer a busca de endereço do executado para fins de citação. Ocorre que, em verdade o mandado expedido fora para penhora de bens e não citação, sequer havendo que se falar em citação neste momento processual, de modo que INDEFIRO o pedido em questão. Logo, determino a intimação do exequente para que, no prazo legal, indique bens, de propriedade da parte executada, passíveis de penhora. Registro que, tendo em conta que já houve a efetiva cooperação judicial na tentativa de auxiliar a parte na localização de bens do devedor, sem sucesso, novos pedidos de buscas de bens pelos sistemas só serão deferidos se o exequente demonstrar, de forma concreta, a existência de indícios de alteração da situação econômica do executado, que permita supor que nova diligência será exitosa. Caso não haja indicação, no prazo legal, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e da prescrição, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, inciso III e §1º do CPC). Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que o exequente informe que encontrou bens penhoráveis, proceda-se a intimação do mesmo para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 1º do Provimento 84/2014 – CGJ/MT). Ressalto que, nos termos do §2º do aludido dispositivo do provimento citado, para afastar a extinção do processo, o credor deverá indicar PROVIDÊNCIA EFETIVA E APTA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO, Para esse fim, consigno que não se revela suficiente mero pedido de vista dos autos, novo requerimento de suspensão, ou simples reiteração do pedido de consulta aos sistemas já efetuada por este Juízo. Desta feita, na inércia do exequente, ou na hipótese de requerimento genéricos, tornem os autos conclusos para a sentença de extinção prevista no Provimento 84/2014-CGJ/MT. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

14/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JONATAN MACHADO DE MELO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48638762

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de JONATAN MACHADO DE MELO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48638759

Decorrido prazo de EDSON BISPO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48638758

Juntada de Petição de recurso de sentença

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48638760

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(417)

Todos os documentos(17)