Execução Fiscal 0002710-35.2015.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 129,79

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

EVERTON FIGUEIREDO GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:44

Juntada de Alvará

31/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de DEISI KOLLING em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 11:05

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:20

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:44

Juntada de Alvará

31/03/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 11:05

Decisão

•29/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de DEISI KOLLING em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 11:05

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:20

Juntada de Ofício

26/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:56

Decorrido prazo de EVERTON FIGUEIREDO GONCALVES - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:33

Juntada de Ofício

24/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 09:48

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0002710-35.2015.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: EVERTON FIGUEIREDO GONCALVES - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que a penhora via Sisbajud resultou frutífera, bloqueando da conta da parte devedora o valor suficiente para quitar o débito. 2. Dessa forma, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia penhorada até o limite para saldar o débito atualizado. Havendo saldo remanescente, deverá ser levantado em favor do devedor, devendo o exequente indicar desde logo os dados para transação 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0002710-35.2015.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: EVERTON FIGUEIREDO GONCALVES - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que a penhora via Sisbajud resultou frutífera, bloqueando da conta da parte devedora o valor suficiente para quitar o débito. 2. Dessa forma, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia penhorada até o limite para saldar o débito atualizado. Havendo saldo remanescente, deverá ser levantado em favor do devedor, devendo o exequente indicar desde logo os dados para transação 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de EVERTON FIGUEIREDO GONCALVES - ME em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 07:23

Publicado Citação em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão

28/07/2021, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 04:28

Recebidos os autos

12/07/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2020, 03:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2019, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/04/2019, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2019, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

17/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2018, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2018, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/02/2018, 02:32

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/08/2017, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

21/08/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2017, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 01:28

Reforma de decisão anterior (Decisao->Reforma de decisao anterior)

17/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

01/05/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:03

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

30/09/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/09/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/09/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2015, 02:04

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:56

Sentença

•06/03/2023, 16:31

Decisão

•13/09/2022, 16:54

Despacho

•17/03/2022, 16:11