Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002885-65.2009.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2009

Valor da Causa

R$ 126.218,03

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

MARIA ISABEL CONSTANTINO

CPF

Autor

WANDERSON APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEME ANTONIO

OAB/MT 12613·CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 27716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA ISABEL CONSTANTINO

CPF

Autor

WANDERSON APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2025, 19:22

Recebidos os autos

04/12/2025, 19:22

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 19:22

Transitado em Julgado em 29/09/2025

04/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de diligência

20/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 15:52

Expedição de Mandado

17/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

12/09/2025, 18:49

Todas as movimentações(436)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2025, 19:22

Recebidos os autos

04/12/2025, 19:22

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 29/09/2025

04/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de diligência

20/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIO LEME ANTONIO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 15:52

Expedição de Mandado

17/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

12/09/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de diligência

07/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de MARIA ISABEL CONSTANTINO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:05

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 14:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 05:23

Expedição de Mandado

07/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:18

Juntada de Alvará

07/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:00

Juntada de Ofício

06/08/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

06/08/2025, 16:55

Desentranhado o documento

06/08/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 13:54

Processo Desarquivado

30/07/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:41

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:52

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 09:45

Juntada de Alvará

12/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:48

Processo Desarquivado

28/08/2023, 19:07

Juntada de Ofício

09/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res. Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora e requerida, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, acerca da(s) Requisição(es) de Pagamento de Valores expedida(s) de Id. 116164150, 116164151, salientando que, decorrido o prazo assinalado sem manifestação, serão as citadas requisições confirmadas no Sistema e-PrecWeb. Colíder/MT, data da assinatura eletrônica Flávia L. Vacaro de Aquino Monguini Auxiliar Judiciário(a)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de MARIA ISABEL CONSTANTINO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:55

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: WANDERSON APARECIDO DOS SANTOS e outros Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0002885-65.2009.8.11.0009 Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Precatório, Requisição de Pequeno Valor - RPV] Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, formulado pela parte exequente em epígrafe, ambos devidamente qualificadas. RECEBO a petição sub examine, que tramitará segundo o rito especial do artigo 534 e seguintes do CPC. Dispenso o pagamento de custas iniciais para o cumprimento de sentença, disciplinado na Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, eis que concedida a assistência judiciária gratuita anteriormente a parte autora, devendo permanecer o supracitado benefício nesta nova fase processual. Intime-se a parte Executada, a qual poderá impugnar a execução no prazo ordinário de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Após, com a apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso da parte executada se manter inerte, ou concordar expressamente com o valor exequendo, requisite-se o pagamento por intermédio do Tribunal competente, nos termos do art. 910, §1º, do CPC/15. Por fim, DETERMINO que seja retificada a classe judicial no Sistema Pje para constar a atual fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso ainda não tenha sido feito. Oportunamente tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Colíder, data e assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/03/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 12/12/2022

13/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARIA ISABEL CONSTANTINO em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de WANDERSON APARECIDO DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:09

Juntada de Ofício

10/10/2022, 15:28

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:01

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 18:07

Recebidos os autos

16/09/2022, 18:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2022.

29/01/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2021, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2021, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2018, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2018, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Laudo)

09/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/11/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2017, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/11/2017, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2017, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/03/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/03/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/03/2017, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/02/2017, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/02/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

01/02/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/02/2017, 01:43

Juntada (Juntada)

15/12/2016, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2016, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/11/2016, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/10/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

05/11/2015, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2015, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2015, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2015, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2015, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

29/05/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

26/02/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2015, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

15/09/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/08/2014, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/08/2014, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

25/08/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

11/08/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

31/07/2014, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

24/07/2014, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2014, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/07/2014, 01:47

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/07/2014, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/07/2014, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2014, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2014, 00:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/07/2014, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2014, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/06/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2014, 00:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/05/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

03/10/2013, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/05/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

24/04/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:13

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

06/02/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2013, 02:25

Juntada (Juntada)

06/02/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2013, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/01/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2013, 01:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/01/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

17/12/2012, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2012, 03:23

Juntada (Juntada de Laudo)

12/12/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/12/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2012, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/12/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2012, 01:55

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2012, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/11/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/11/2012, 01:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2012, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/11/2012, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/11/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2012, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/11/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2012, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/11/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

28/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

15/06/2012, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/06/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/06/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/05/2012, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2012, 03:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

22/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/03/2012, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2012, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/01/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2012, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/01/2012, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/01/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/01/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2012, 01:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/01/2012, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/01/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/01/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/01/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/12/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

16/12/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/09/2011, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/09/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2011, 03:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2011, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/04/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2010, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/10/2010, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2010, 01:54

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/10/2010, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2010, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/10/2010, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2010, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2010, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

17/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 01:43

Juntada (Juntada)

18/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/02/2010, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2010, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

08/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/01/2010, 02:22

Remessa (Remessa)

13/11/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/11/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/11/2009, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/11/2009, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/11/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2009, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/11/2009, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2009, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/10/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2009, 01:25

Despacho (Despacho)

28/10/2009, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/10/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/10/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/10/2009, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/2009, 01:35

Sentença

•06/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:04

Decisão

•06/03/2023, 16:23

Execução de cumprimento de sentença

•01/03/2023, 14:33

Sentença

•05/10/2022, 13:11