Execução Fiscal 0005516-95.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.663,66

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

WILL BLENNER DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 30434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. M. RHODEN & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON MELZ RHODEN

CPF

Reu

ANDRE PAULETI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2025, 21:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Processo Desarquivado

04/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/12/2024, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 15:44

Publicado Sentença em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

16/11/2024, 14:32

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

15/05/2025, 21:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:04

Recurso de sentença

•11/12/2024, 19:26

25/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Processo Desarquivado

04/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/12/2024, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 15:44

Publicado Sentença em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

16/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

16/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de ANDERSON MELZ RHODEN em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de ANDRE PAULETI em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de A. M. RHODEN & CIA. LTDA - ME em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de A. M. RHODEN & CIA. LTDA - ME em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de ANDERSON MELZ RHODEN em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de ANDRE PAULETI em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANDRE PAULETI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de A. M. RHODEN & CIA. LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de ANDERSON MELZ RHODEN em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 18:59

Publicado Sentença em 29/02/2024.

02/03/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

02/03/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 14:23

Desentranhado o documento

29/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de ANDERSON MELZ RHODEN em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 15:09

Expedição de Mandado

20/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de diligência

27/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de ANDRE PAULETI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de ANDERSON MELZ RHODEN em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de A. M. RHODEN & CIA. LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 15:02

Expedição de Mandado

09/03/2023, 14:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 14:44

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0005516-95.2016.8.11.0086.. EXECUTADO: A. M. RHODEN & CIA. LTDA - ME, ANDERSON MELZ RHODEN, ANDRE PAULETI RECONVINTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Considerando que deve ser priorizada a citação pessoal, determino a consulta de endereço da parte Ré Anderson Melz Rhoden junto aos Sistemas Informatizados. Ademais, realizada a pesquisa junto aos Sistemas Informatizados e sendo apresentado endereço diverso daquele constante nos autos, empreenda a Secretaria Judicial o necessário para sua citação, nos termos da decisão inicial. Caso contrário, sendo infrutífera a tentativa de citação ou a pesquisa de endereço, considerando que foram dirimidas integralmente as possibilidades de intimação da parte Ré, Anderson Melz Rhoden possível a citação por edital. Não obstante a falta de localização por encontrar-se em local incerto e não sabido, determino seja citada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Desde já nomeio a Defensoria Pública Estadual, como curadora especial à parte revel citada por edital, determinando que, escoado o prazo da citação editalícia, seja a curadora intimada para apresentar manifestação, no prazo legal. Por fim, assim que aportando aos autos a manifestação, intime-se a parte Autora, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. INDEFIRO os demais pedidos de expedição de ofício, por se tratar de diligência da parte interessada no feito, não do Juízo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:16

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:39

Recebidos os autos

30/04/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:21

Remessa (Remessa)

05/09/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2020, 01:02

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

25/08/2020, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2020, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/06/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2018, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/10/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2017, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2017, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/11/2016, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2016, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:11

Sentença

•16/11/2024, 14:32

Sentença

•16/11/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:58

Sentença

•27/02/2024, 18:54

Sentença

•27/02/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 07:58

Decisão

•07/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 18:07