Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000777-39.2018.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

ERILDA BORDA ROSA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO

OAB/MT 13217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ERILDA BORDA ROSA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:36

Juntada de Alvará

06/02/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/02/2026, 18:16

Processo Desarquivado

05/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 01:38

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 15:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/12/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/12/2025, 15:29

Processo Desarquivado

30/12/2025, 15:23

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de ERILDA BORDA ROSA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:07

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 13:11

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:36

Juntada de Alvará

06/02/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/02/2026, 18:16

Processo Desarquivado

05/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 01:38

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 18:40

Sentença

•05/08/2022, 18:13

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 15:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/12/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/12/2025, 15:29

Processo Desarquivado

30/12/2025, 15:23

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de ERILDA BORDA ROSA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:07

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 13:11

Baixa Administrativa

24/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 13:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de ERILDA BORDA ROSA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:24

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de ERILDA BORDA ROSA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:37

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

14/02/2023, 15:38

Remetidos os Autos por em grau de recurso para TRF1

14/02/2023, 15:38

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

13/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 0000777-39.2018.8.11.0012.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ERILDA BORDA ROSA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação retro, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Segunda Instância, consignando nossas homenagens de estilo. Cumpra-se e

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 12:33

Conclusos para decisão

23/09/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:16

Decorrido prazo de ERILDA BORDA ROSA em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 13:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS TOLEDO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de ERILDA BORDA ROSA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 16:49

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 15:54

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:13

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 18:13

Juntada de Termo de audiência

05/08/2022, 17:18

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2022 12:15 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA.

05/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 14:48

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de ERILDA BORDA ROSA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS TOLEDO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:59

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/08/2022 12:15 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA.

15/07/2022, 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2022, 18:40

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:44

Recebidos os autos

27/07/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada)

07/10/2019, 02:15

Remessa (Remessa)

28/09/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 02:38

Remessa (Remessa)

17/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/08/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2019, 02:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/07/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:02

Juntada (Juntada)

25/03/2019, 01:02

Remessa (Remessa)

25/03/2019, 01:00

Remessa (Remessa)

20/03/2019, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/03/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2018, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/11/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/10/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/06/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2018, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/02/2018, 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/02/2018, 01:35

Despacho

•16/01/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:37

Outros documentos

•17/06/2025, 13:37

Cumprimento de sentença

•18/06/2025, 11:58

Documento de comprovação

•18/06/2025, 11:58

Decisão

•01/07/2025, 19:24

Decisão

•01/07/2025, 19:24

Manifestação

•16/10/2025, 07:05

Sentença

•24/10/2025, 13:10

Sentença

•24/10/2025, 13:10