Execução Fiscal 1001990-20.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.561,38

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MARCOS HENRIQUE CARREIRO BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 07:28

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 23/05/2025

03/11/2025, 07:26

Desentranhado o documento

03/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARREIRO BARROS DA SILVA em 13/10/2025 23:59

16/10/2025, 16:44

Juntada de entregue (ecarta)

04/10/2025, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 23/05/2025

17/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARREIRO BARROS DA SILVA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:32

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 07:28

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 18:35

Sentença

•25/03/2025, 15:34

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 23/05/2025

03/11/2025, 07:26

Desentranhado o documento

03/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARREIRO BARROS DA SILVA em 13/10/2025 23:59

16/10/2025, 16:44

Juntada de entregue (ecarta)

04/10/2025, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 23/05/2025

17/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARREIRO BARROS DA SILVA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARREIRO BARROS DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

13/12/2023, 14:55

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARREIRO BARROS DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:51

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MARCOS HENRIQUE CARREIRO BARROS DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1001990-20.2019.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via CORREIO no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80, paguem a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garanta a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; II – Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. III - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015; IV – Ademais, com relação a consulta ao sistema INFOJUD, INDEFIRO o PETITÓRIO, eis que COMPETE, única e exclusivamente, ao EXEQUENTE, diligenciar no sentido de encontrar o PARADEIRO do EXECUTADO, “trata-se de ônus do autor cumprir tais diligencias. Não cabe ao Poder Judiciário procurar o executado, pois deve o Município buscar junto à Receita Federal, DETRAN, INSS, Cartórios de Registro Civil ou de Imóveis etc., o paradeiro de seu suposto devedor a fim de viabilizar o bom andamento do processo” (TJMS, AGR 14005374520168120000 MS 1400537-45.2016.12.0000, Relator: Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Data do Julgamento: 23/02/2016, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2016); V – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 08:43

Expedição de #Não preenchido#.

02/05/2022, 15:49

Processo Desarquivado

02/05/2022, 15:32

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoramente

17/12/2019, 14:25

Juntada de correspondência devolvida

17/12/2019, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:20

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARREIRO BARROS DA SILVA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:08

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 03:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2019, 14:03

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2019, 20:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2019, 15:22

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARREIRO BARROS DA SILVA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 00:06

Publicado Despacho em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 21:20

Conclusos para decisão

12/02/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 11:04

Sentença

•25/03/2025, 15:34

Decisão

•06/03/2023, 16:01

Decisão

•15/10/2019, 18:48

Despacho

•25/02/2019, 21:20