Execução de Título Extrajudicial 1035686-84.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035686-84.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:05

Recebidos os autos

23/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de ROSAYKA NIULA MARTINS E SILVA DO AMARAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 15:54

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Vistos, etc. Do exame dos autos, verifica-se que a parte autora, por meio da petição de ID. 108239614, pleiteia a desistência da ação. Nos termos do Enunciado n.º 90, do FONAJE, “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte - MG)”. E, assim, tem decidido a jurisprudência: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DA PARTE DEMANDADA. ENUNCIADO 90 DO FONAJE. AUSENTE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU LIDE TEMERÁRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-RS - Recurso Cível: 71009261082 RS, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Data de Julgamento: 23/04/2020, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 04/05/2020) Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do CPC. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Outrossim, considerando que, no presente feito, não houve, por parte deste juízo, inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, não há que se falar em exclusão dos dados pertinentes, mediante o sistema SERASAJUD, ficando, portanto, indeferido tal pleito. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas e anotações. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:33

Extinto o processo por desistência

06/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão

19/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 16:10

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:09

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 16:33

Despacho

•23/05/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Vistos, etc. Do exame dos autos, verifica-se que a parte autora, por meio da petição de ID. 108239614, pleiteia a desistência da ação. Nos termos do Enunciado n.º 90, do FONAJE, “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte - MG)”. E, assim, tem decidido a jurisprudência: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DA PARTE DEMANDADA. ENUNCIADO 90 DO FONAJE. AUSENTE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU LIDE TEMERÁRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-RS - Recurso Cível: 71009261082 RS, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Data de Julgamento: 23/04/2020, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 04/05/2020) Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do CPC. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Outrossim, considerando que, no presente feito, não houve, por parte deste juízo, inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, não há que se falar em exclusão dos dados pertinentes, mediante o sistema SERASAJUD, ficando, portanto, indeferido tal pleito. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas e anotações. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de ROSAYKA NIULA MARTINS E SILVA DO AMARAL em 22/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 14/12/2022.

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