Execução Fiscal 0045853-09.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.855,35

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO ALVES NETO E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:49

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO E SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:40

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2023, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO E SILVA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:12

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:14

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:49

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO E SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:40

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2023, 03:11

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 16:37

Decisão

•23/03/2022, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO E SILVA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:12

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO E SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:59

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0045853-09.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRO ALVES NETO E SILVA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 86633506 e 86633507), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico, para levantamento dos valores penhorados nos autos, em favor da parte executada, considerando o pagamento administrativo do crédito exequendo. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão

22/03/2022, 19:02

Processo Desarquivado

22/03/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:57

Arquivado Provisoriamente

14/05/2021, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2021, 16:17

Conclusos para despacho

01/04/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2020, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2020, 21:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020

07/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:00

Conclusos para decisão

05/02/2020, 15:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

28/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2012, 00:00

Decisão

•07/04/2021, 16:17

Despacho

•27/10/2020, 18:04

Decisão

•23/04/2020, 21:58

Despacho

•05/02/2020, 14:56

Decisão

•05/02/2020, 14:56