Execução Fiscal 0033436-53.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 542.407,88

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 10:59

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:30

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:22

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:11

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 10:59

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:30

Publicado Intimação em 27/11/2023.

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 16:37

Despacho

•04/10/2022, 15:49

27/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:22

Recebidos os autos

28/05/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:59

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:12

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0033436-53.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 108314619 e 108314620), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0033436-53.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 108314619 e 108314620), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2022, 09:31

Declarada incompetência

03/10/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/12/2021, 21:09

Conclusos para decisão

22/08/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/03/2020.

27/03/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:55

Conclusos para decisão

10/03/2020, 14:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

28/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/07/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2014, 00:00

Decisão

•03/10/2022, 20:35

Despacho

•24/11/2020, 18:31

Despacho

•23/07/2014, 00:00

Sentença

•23/07/2014, 00:00