Petição Cível 1002081-54.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

Partes do Processo

GILSON CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

REGIVAINE DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

NUBANC

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO - NUBANK

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON CARLOS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GILSON CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

REGIVAINE DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

NUBANC

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO - NUBANK

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:27

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:27

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:27

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior. Não havendo requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:14

Juntada de acórdão

10/05/2023, 16:09

Juntada de embargos de declaração

10/05/2023, 16:09

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

27/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 12:53

Documentos

Acórdão

•17/04/2023, 14:05

Acórdão

•29/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:27

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:27

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:27

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior. Não havendo requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:14

Juntada de acórdão

10/05/2023, 16:09

Juntada de embargos de declaração

10/05/2023, 16:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:09

Juntada de acórdão

10/05/2023, 16:09

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

10/05/2023, 16:09

Devolvidos os autos

10/05/2023, 16:09

Juntada de decisão

10/05/2023, 16:09

Juntada de decisão

10/05/2023, 16:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:09

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 16:09

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

10/05/2023, 16:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:09

Juntada de petição

10/05/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 13:11

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:52

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 17/12/2021 23:59.

23/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/01/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 20:19

Conclusos para despacho

30/12/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de recurso inominado

27/12/2021, 17:44

Juntada de Petição de contestação

21/12/2021, 18:26

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 20:42

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2021, 21:29

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2021, 21:29

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 09:22

Audiência de Conciliação realizada em 20/10/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL DOeste

20/10/2021, 14:30

Inicial

20/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/09/2021, 16:29

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:00

Audiência Conciliação juizado designada para 20/10/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

24/08/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 13:40

Decisão

•19/09/2022, 13:21

Decisão

•09/08/2022, 13:05

Decisão

•01/02/2022, 12:45

Sentença

•28/11/2021, 21:29