Execução Fiscal 0004437-92.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.477,20

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 09:10

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 16:08

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 13:45

Processo Desarquivado

27/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:16

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:56

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 09:10

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 16:08

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 13:45

Processo Desarquivado

27/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:16

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:56

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

19/09/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

17/09/2023, 13:15

Recebimento do CEJUSC.

12/09/2023, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2023, 08:11

Audiência de conciliação realizada em/para 11/09/2023 13:50, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

12/09/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 07:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/09/2023, 09:42

Recebidos os autos.

06/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de T R R AMAZON DIESEL LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de T R R AMAZON DIESEL LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 12:30

Expedição de Mandado

08/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 14:17

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:52

Audiência de conciliação designada em/para 11/09/2023 13:50, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

03/08/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0004437-92.2016.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: T R R AMAZON DIESEL LTDA - ME Vistos, etc. 1. A fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2023, às 13h50min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: https://tinyurl.com/4huvum4u 2. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 3. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 4. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 5. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 6. Intimem-se as partes. 7. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:49

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0004437-92.2016.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: T R R AMAZON DIESEL LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente manifesta pela penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. 2. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros moldes do art.854 do CPC. 3. Em consequência, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado na quantia suficiente para saldar o débito. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada na forma dos artigos art.841, §2º CPC e.854, §2º e 3º do CPC. 5. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. 6. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. 7. Não sendo localizados valores penhoráveis, DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE ACERCA DO INÍCIO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI 6.830/80 – LEF, a contar automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis na forma do Resp 1.340.553. 8. A fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a planilha atualizada do débito, assim como eventual proposta de parcelamento/desconto de acordo com Programa de Recuperação Fiscal vigente para o ano de 2023. 9. Após, conclusos para designação de audiência. 10. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 21:11

Conclusos para decisão

15/09/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:08

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 08:32

Recebidos os autos

17/08/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

06/07/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

25/06/2021, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2021, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/12/2020, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2020, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2019, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2019, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

10/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/06/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2018, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/08/2017, 00:47

Audiência (Audiencia Designada)

23/08/2017, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 00:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/03/2017, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/03/2017, 01:20

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 13:54

Sentença

•27/03/2024, 15:35

Decisão

•19/09/2023, 13:56

Despacho

•02/08/2023, 18:46

Decisão

•01/03/2023, 21:11

Despacho

•08/02/2022, 18:08