Execução Fiscal 0004070-68.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.312,38

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

FERNANDO ROGERIO HANUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de distribuição de processos digitalizados

04/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:38

Juntada de despacho

04/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:38

Juntada de acórdão

04/09/2023, 15:38

Juntada de petição

04/09/2023, 15:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2023, 15:38

Juntada de Certidão

28/03/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 14:55

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:55

Todas as movimentações(97)

Juntada de distribuição de processos digitalizados

04/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:38

Juntada de despacho

04/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:38

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:59

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:38

Juntada de acórdão

04/09/2023, 15:38

Juntada de petição

04/09/2023, 15:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2023, 15:38

Juntada de Certidão

28/03/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 14:55

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 09:24

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0004070-68.2016.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: FERNANDO ROGERIO HANUS Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que a penhora via Sisbajud resultou frutífera, bloqueando da conta da parte devedora o valor suficiente para quitar o débito. 2. Dessa forma, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia penhorada até o limite para saldar o débito atualizado. Havendo saldo remanescente, deverá ser levantado em favor do devedor, devendo o exequente indicar desde logo os dados para transação 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 18:43

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:27

Juntada de Ofício

26/07/2022, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

26/07/2022, 14:54

Processo Desarquivado

26/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:45

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2021, 17:51

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 17:29

Processo Desarquivado

25/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 08:54

Arquivado Provisoriamente

24/09/2021, 18:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/09/2021, 15:33

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2020, 18:13

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 19:14

Conclusos para decisão

27/08/2020, 15:35

Recebidos os autos

27/08/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/03/2019, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2019, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2018, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

09/10/2018, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:24

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

09/08/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2018, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

13/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2018, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2018, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/07/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/04/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2017, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/04/2017, 01:34

Sentença

•24/09/2021, 15:33

Decisão

•16/12/2020, 18:13

Despacho

•18/09/2020, 19:14

Acórdão

•18/08/2020, 15:15

Despacho

•18/08/2020, 15:15

Sentença

•18/08/2020, 15:15

Despacho

•18/08/2020, 15:15

Despacho

•18/08/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 15:15

Decisão

•18/08/2020, 15:15

Acórdão

•05/06/2020, 15:45

Acórdão

•05/06/2020, 15:45

Acórdão

•05/06/2020, 15:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/03/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:59

Sentença

•24/09/2021, 15:33

Decisão

•16/12/2020, 18:13

Despacho

•18/09/2020, 19:14

Acórdão

•18/08/2020, 15:15

Despacho

•18/08/2020, 15:15

Sentença

•18/08/2020, 15:15

Despacho

•18/08/2020, 15:15

Despacho

•18/08/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 15:15

Decisão

•18/08/2020, 15:15

Acórdão

•05/06/2020, 15:45

Acórdão

•05/06/2020, 15:45

Acórdão

•05/06/2020, 15:42

Despacho

•12/04/2019, 19:05