Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004148-50.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 54.311,43

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

MARIA CASSOL

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:13

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 10/10/2023

16/10/2023, 14:34

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:57

Extinto o processo por incompetência territorial

14/09/2023, 15:57

Juntada de Projeto de sentença

14/09/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/06/2023, 06:11

Decorrido prazo de MARIA CASSOL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:47

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:13

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 10/10/2023

16/10/2023, 14:34

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 15:57

Despacho

•03/04/2023, 21:31

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:57

Extinto o processo por incompetência territorial

14/09/2023, 15:57

Juntada de Projeto de sentença

14/09/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/06/2023, 06:11

Decorrido prazo de MARIA CASSOL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:47

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 21:31

Decorrido prazo de MARIA CASSOL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Diante da devolução da carta precatória, INTIMO a parte autora para requerer o que de direito no prazo legal. Lucas do Rio Verde - MT, 08 de março de 2023. Fabio Lucio da Silva Gestor Judiciário

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:26

Juntada de Carta precatória

08/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 10:56

Conclusos para decisão

11/07/2022, 02:17

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 02:17

Decisão

•11/07/2022, 10:56