Execução Fiscal 0002495-70.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 25.877,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

3.R. COMERCIAL ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ELITO RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

ROGERIO FRANCO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 12:47

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:31

Todas as movimentações(260)

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:18

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 18:05

Sentença

•27/07/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 12:47

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 13:26

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/04/2023, 16:46

Juntada de decisão

03/04/2023, 16:46

Juntada de intimação

03/04/2023, 16:46

Juntada de intimação

03/04/2023, 16:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/04/2023, 16:46

Devolvidos os autos

03/04/2023, 16:46

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para afastar a extinção e determinar o prosseguimento do processo de execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 8 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de ELITO RODRIGUES BARBOSA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:55

Decorrido prazo de 3.R. COMERCIAL ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:55

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCO BARBOSA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:55

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/11/2022, 17:18

Conclusos para decisão

02/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de 3.R. COMERCIAL ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - ME em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCO BARBOSA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 17:00

Decorrido prazo de ELITO RODRIGUES BARBOSA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 23:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2022, 10:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:08

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:08

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/09/2022, 10:32

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 22:17

Decorrido prazo de ELITO RODRIGUES BARBOSA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:32

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCO BARBOSA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:32

Decorrido prazo de 3.R. COMERCIAL ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - ME em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 07:09

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 19:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/03/2022, 08:35

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:01

Decorrido prazo de ELITO RODRIGUES BARBOSA em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:17

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCO BARBOSA em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:17

Decorrido prazo de 3.R. COMERCIAL ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - ME em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:17

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 04:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2021, 13:59

Recebidos os autos

07/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/11/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/09/2019, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/06/2019, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/06/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:36

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

15/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2017, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/02/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/12/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/01/2016, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2016, 02:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2014, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/12/2014, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2014, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2014, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2014, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/11/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 03:17

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2014, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2012, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:43

Despacho (Despacho)

18/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2011, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2011, 01:38

Despacho (Despacho)

19/07/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2011, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

08/02/2011, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/12/2010, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2010, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2010, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/06/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/05/2010, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/05/2010, 02:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:09

Despacho (Despacho)

08/04/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2010, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2010, 02:10

Decisão

•04/07/2023, 17:24

Decisão

•04/07/2023, 14:08

Decisão

•11/05/2023, 13:26

Decisão

•08/03/2023, 14:03

Decisão

•02/11/2022, 17:18

Recurso de sentença

•13/09/2022, 10:25

Sentença

•07/09/2022, 10:32

Decisão

•08/08/2022, 16:15

Decisão

•21/05/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:30

Decisão

•23/03/2022, 19:13

Decisão

•21/02/2022, 17:39

Decisão

•21/02/2022, 17:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/09/2023, 18:05

Sentença

•27/07/2023, 12:47

Decisão

•04/07/2023, 17:24

Decisão

•04/07/2023, 14:08

Decisão

•11/05/2023, 13:26

Decisão

•08/03/2023, 14:03

Decisão

•02/11/2022, 17:18

Recurso de sentença

•13/09/2022, 10:25

Sentença

•07/09/2022, 10:32

Decisão

•08/08/2022, 16:15

Decisão

•21/05/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:30

Decisão

•23/03/2022, 19:13

Decisão

•21/02/2022, 17:39

Decisão

•21/02/2022, 17:21

Decisão

•13/02/2022, 11:04