Execução Fiscal 0003146-56.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 2.988,21

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Processo Desarquivado

04/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 15:32

Processo Desarquivado

13/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:25

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:31

Decisão

•16/01/2023, 13:20

04/02/2026, 02:05

Processo Desarquivado

04/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 15:32

Processo Desarquivado

13/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:47

Arquivado Provisoriamente

01/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 18:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0003146-56.2010.8.11.0086.. Vistos, etc. Intime-se a exequente para manifestar acerca da prescrição em 30 dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

17/01/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:12

Processo Desarquivado

11/10/2022, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:42

Arquivado Provisoriamente

21/05/2021, 15:15

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

20/05/2021, 02:38

Arquivado Provisoriamente

13/08/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

17/05/2019, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2017, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2014, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2014, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/12/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2014, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/07/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/10/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2010, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 01:39

Despacho (Despacho)

27/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/09/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/09/2010, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2010, 01:14

Sentença

•17/11/2025, 09:14

Sentença

•17/11/2025, 09:14