Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002029-39.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2025, 02:09

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 19:28

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:54

Devolvidos os autos

15/05/2025, 16:40

Juntada de decisão

15/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de recurso inominado

23/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:40

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:19

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2025, 02:09

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 19:28

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:54

Documentos

Despacho

•16/04/2019, 15:48

Despacho

•31/05/2019, 19:01

Devolvidos os autos

15/05/2025, 16:40

Juntada de decisão

15/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de recurso inominado

23/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:40

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:02

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:31

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:31

Conclusos para decisão

08/05/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:52

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:51

Juntada de Projeto de sentença

07/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/01/2024, 13:06

Decorrido prazo de MILENE DAIANA ARNDT OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:08

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:59

Juntada de Laudo Pericial

28/08/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de CLAUDIA MONAGATTI NOBRE MESTI em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de LUCIANA DE BONA TSCHOPE em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:09

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Certidão de impulsionamento Processo: 1002029-39.2019.8.11.0040. Intimação - Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte Autora para que se manifeste sobre os rumos do processo, considerando o decurso do prazo do agendamento da perícia para: 09/02/2023 (quinta-feira) as 08:00h no Centro de Reabilitação Renascer, requerendo o qu

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de ELDER TEIXEIRA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de BRUNA CAMILA LAUX em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:13

Decorrido prazo de MILENE DAIANA ARNDT OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:13

Decorrido prazo de CARLA DI DOMENICO MARTINS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:13

Decorrido prazo de CAROLINA PAULA NATIVIDADE DE MORAES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:13

Decorrido prazo de ELISIANE MARISE FUNGUETO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Certidão de impulsionamento Processo: 1002029-39.2019.8.11.0040. Intimação - Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento nº. 55/2007 – CGJ, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC, impulsiono estes autos a fim de intimar as partes sobre o agendamento da perícia para: 09/02/2023 (quinta-feira) as 08:00h no Centro de Reabilitação Renascer, situado na Avenida Tancredo Neves, 3718, bairro Vitória Régia e

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 02:48

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:18

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:48

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:48

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 16:23

Desentranhado o documento

14/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2022, 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/09/2022, 12:00

Juntada de comunicação entre instâncias

23/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:40

Juntada de comunicação entre instâncias

29/07/2022, 20:15

Decorrido prazo de GRAZIELA DERBLI DA SILVA DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de CARLA DI DOMENICO MARTINS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 10:48

Decorrido prazo de BRUNA CAMILA LAUX em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de MILENE DAIANA ARNDT OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de ELISIANE MARISE FUNGUETO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de CAROLINA PAULA NATIVIDADE DE MORAES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 10:46

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:20

Declarada incompetência

04/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 12:16

Decorrido prazo de LUCIANA DE BONA TSCHOPE em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:24

Publicado Intimação em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2020, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Decorrido prazo de LUCIANA DE BONA TSCHOPE em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:06

Conclusos para decisão

08/06/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 01:09

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2020, 13:15

Conclusos para despacho

12/05/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 11:33

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:25

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

29/04/2020, 11:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MONAGATTI NOBRE MESTI em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:04

Conclusos para decisão

25/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/07/2019, 11:01

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de contestação

03/07/2019, 10:58

Audiência mediação realizada para 27/06/2019, às 13:30 hs CEJUSC.

01/07/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 11:28

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:51

Audiência conciliação designada para 27/06/2019 13:30 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

03/06/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 19:01

Decorrido prazo de CLAUDIA MONAGATTI NOBRE MESTI em 15/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 16:52

Decorrido prazo de CLAUDIA MONAGATTI NOBRE MESTI em 15/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 02:53

Conclusos para despacho

25/04/2019, 15:59

Publicado Intimação em 22/04/2019.

22/04/2019, 07:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 10:28

Conclusos para decisão

01/04/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 12:08

Decisão

•29/04/2020, 11:15

Decisão

•18/05/2020, 13:15

Decisão

•29/09/2020, 12:11

Decisão

•04/07/2022, 17:59

Decisão

•13/09/2022, 13:24

Despacho

•30/05/2023, 17:15

Sentença

•07/05/2024, 17:51

Sentença

•07/05/2024, 17:51

Decisão

•14/05/2024, 16:02

Decisão

•14/05/2024, 16:02

Decisão

•06/02/2025, 12:54

Acórdão

•16/04/2025, 16:27