Execução Fiscal 0003649-49.2005.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0003649-49.2005.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2023, 10:45

Recebidos os autos

03/05/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 01:18

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:48

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0003649-49.2005.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Tangará da Serra, 8 de março de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/03/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:13

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:15

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(228)