Procedimento Comum Cível 1000217-24.2019.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 140.654,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

RUI ZILARIO SILVEIRA

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LEON SILVEIRA

OAB/MT 16671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 17:28

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de HUGO LEON SILVEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora através de seu advogado, para ciência da sentença prolatada nos autos. APIACÁS, 8 de março de 2023. TAIS REGINA KLAUCK Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:41

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:10

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 17:28

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 17:25

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de HUGO LEON SILVEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora através de seu advogado, para ciência da sentença prolatada nos autos. APIACÁS, 8 de março de 2023. TAIS REGINA KLAUCK Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:41

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:46

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de HUGO LEON SILVEIRA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:57

Decorrido prazo de RUI ZILARIO SILVEIRA em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:35

Publicado Decisão em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 17:54

Conclusos para decisão

21/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de HUGO LEON SILVEIRA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:47

Decorrido prazo de RUI ZILARIO SILVEIRA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:37

Juntada de Petição de contestação

13/09/2019, 11:54

Decorrido prazo de RUI ZILARIO SILVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:17

Decorrido prazo de RUI ZILARIO SILVEIRA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2019 02:11:07.

31/08/2019, 03:48

Publicado Citação em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:45

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 10:43

Expedição de #Não preenchido#.

19/08/2019, 10:43

Publicado Decisão em 16/08/2019.

16/08/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/08/2019, 11:45

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 20:40

Conclusos para decisão

05/08/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 18:20

Sentença

•07/03/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:19

Despacho

•12/06/2022, 11:51

Despacho

•06/05/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:35

Decisão

•12/11/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 14:47

Decisão

•14/08/2019, 08:44

Decisão

•09/08/2019, 16:51