Procedimento Comum Cível 1000976-70.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2024, 02:02

Recebidos os autos

16/11/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 02/09/2024

16/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:38

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/07/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

14/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 15:50

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2024, 02:02

Recebidos os autos

16/11/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 02/09/2024

16/09/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•14/07/2024, 15:50

Sentença

•14/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:38

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/07/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

14/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 07:35

Juntada de Alvará

29/05/2024, 14:35

Processo Desarquivado

28/05/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de MICHELLY FERNANDA MELCHERT em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000976-70.2020.8.11.0013. AUTOR: SILVIO DELGADO DO REGO Advogado do(a) AUTOR: MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT18610-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Converta-se em cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, apresente impugnação ou concorde com o valor pleiteado, para pagamento de via RPV. Havendo impugnação, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se o requerente para manifestação. Ocorrendo oposição quanto ao valor, diga o requerente, no prazo legal, sob pena de concordância. Não havendo oposição ou impugnação, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo ser expedido RPV no valor pleiteado. Cumpra-se.

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 07:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 07:45

Conclusos para despacho

26/07/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:46

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/05/2023, 18:36

Juntada de decisão

06/05/2023, 11:34

Juntada de intimação

06/05/2023, 11:34

Juntada de intimação

06/05/2023, 11:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/05/2023, 11:33

Devolvidos os autos

06/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

06/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

06/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

06/05/2023, 11:33

Juntada de vista ao mp

06/05/2023, 11:33

Juntada de petição

06/05/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que: i) dou provimento, em parte, ao recurso de Silvio Delgado do Rego para determinar o pagamento do benefício de auxílio-acidente a partir de 26 de março de 2020, data em que a autarquia foi citada; e, ii) julgo prejudicado o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 8 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:20

Juntada de Ofício

30/11/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 13:11

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:52

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2022, 17:57

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:27

Conclusos para decisão

13/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 14:06

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:02

Decorrido prazo de SILVIO DELGADO DO REGO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 07:59

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 10:34

Conclusos para decisão

25/10/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:28

Conclusos para decisão

19/04/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:17

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2020, 10:02

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/05/2020, 11:26

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:56

Juntada de Petição de Petição

26/03/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 17:07

Conclusos para decisão

18/03/2020, 12:57

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 12:57

Decisão

•04/08/2023, 14:20

Execução de cumprimento de sentença

•03/08/2023, 15:05

Decisão

•02/08/2023, 07:45

Despacho

•16/05/2023, 09:46

Execução de cumprimento de sentença

•08/05/2023, 18:36

Decisão

•08/03/2023, 14:17

Despacho

•29/11/2022, 18:59

Despacho

•04/11/2022, 13:56

Recurso de sentença

•29/08/2022, 20:58

Sentença

•09/08/2022, 15:38

Sentença

•02/06/2022, 10:47

Decisão

•26/10/2021, 10:34

Despacho

•19/04/2021, 13:28

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/07/2024, 15:50

Sentença

•14/07/2024, 15:50

Decisão

•04/08/2023, 14:20

Execução de cumprimento de sentença

•03/08/2023, 15:05

Decisão

•02/08/2023, 07:45

Despacho

•16/05/2023, 09:46

Execução de cumprimento de sentença

•08/05/2023, 18:36

Decisão

•08/03/2023, 14:17

Despacho

•29/11/2022, 18:59

Despacho

•04/11/2022, 13:56

Recurso de sentença

•29/08/2022, 20:58

Sentença

•09/08/2022, 15:38

Sentença

•02/06/2022, 10:47

Decisão

•26/10/2021, 10:34

Despacho

•19/04/2021, 13:28

Decisão

•10/07/2020, 10:02

Despacho

•18/03/2020, 17:08

Documento de comprovação

•18/03/2020, 12:57