Execução Fiscal 0003458-67.2015.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 31.059,95

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GLOBAL MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALEXSANDRO JULIANO MOCCI

CPF

Reu

VANESSA DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

07/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de GLOBAL MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48533019

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JULIANO MOCCI em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48533020

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA DIAS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48533021

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48533022

30/04/2026, 02:52

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/01/2026, 05:49

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

07/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de GLOBAL MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48533019

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JULIANO MOCCI em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48533020

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA DIAS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48533021

Documentos

Despacho

•05/04/2026, 14:40

Despacho

•05/04/2026, 14:40

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48533022

30/04/2026, 02:52

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/01/2026, 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:02

Decorrido prazo de GLOBAL MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:02

Decorrido prazo de ALEXSANDRO JULIANO MOCCI em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:02

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA DIAS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:02

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 18:02

Baixa Administrativa

23/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:11

Juntada de Alvará

16/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 19:38

Juntada de Ofício

06/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:39

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0003458-67.2015.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLOBAL MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP, ALEXSANDRO JULIANO MOCCI, VANESSA DE OLIVEIRA DIAS Vistos, etc. 1. Expeça-se o alvará na forma requerida na petição de ID 62827702 - Pág. 49/50. 2. INTIME-SE o autor/exequente por seu patrono e pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III, §1º do CPC. 3. Ausente a manifestação ou sendo infrutífera intimação, certifique-se. 4. Após, façam os autos conclusos. 5. Intime-se. 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:48

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 05:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 07:15

Recebidos os autos

11/08/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2021, 02:01

Remessa (Remessa)

24/05/2021, 01:43

Remessa (Remessa)

21/05/2021, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2021, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/11/2020, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2018, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/09/2017, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 00:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 00:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2016, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2015, 02:18

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:46

Sentença

•23/10/2025, 18:02

Sentença

•23/10/2025, 18:02

Despacho

•28/02/2025, 14:50

Despacho

•28/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 19:38

Decisão

•07/03/2023, 18:45

Despacho

•11/02/2022, 16:48