Procedimento Comum Cível 1021786-21.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 31.200,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SIDNEY AMORIM DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RERISON RODRIGO BABORA

OAB/MT 9578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SIDNEY AMORIM DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1021786-21.2016.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Sem mais delongas, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 4 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:29

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:27

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/05/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 18:38

11/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1021786-21.2016.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Sem mais delongas, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 4 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:29

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1021786-21.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 11 de abril de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2023, 07:39

Juntada de certidão

04/04/2023, 07:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2023, 07:39

Juntada de vista ao mp

04/04/2023, 07:39

Juntada de resposta

04/04/2023, 07:39

Juntada de decisão

04/04/2023, 07:39

Juntada de intimação

04/04/2023, 07:39

Juntada de intimação

04/04/2023, 07:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2023, 07:39

Devolvidos os autos

04/04/2023, 07:39

Juntada de certidão

04/04/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Essas, as razões por que: i) nego provimento ao recurso de Sidney Amorim do Nascimento, em decorrência, determino a majoração dos honorários advocatícios em dois por cento (2%), com fundamento no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 98, § 3º, por se tratar de beneficiário da assistência judiciária; e, ii) com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para assegurar o direito de ressarcimento do montante percebido pelo beneficiário por força de decisão liminar revogada, observado a possibilidade de proceder ao desconto de eventual benefício previdenciário a ser pago ao autor, desde que respeitado o limite de trinta por cento (30%) do valor do benefício, consoante artigo 115, II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 8 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 18:39

Conclusos para decisão

25/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/07/2022, 15:58

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:17

Julgado improcedente o pedido

23/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 13:56

Conclusos para decisão

07/06/2022, 06:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2022, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:18

Decorrido prazo de SIDNEY AMORIM DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de SIDNEY AMORIM DO NASCIMENTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de RERISON RODRIGO BABORA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 16:49

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 08:29

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 09:41

Conclusos para decisão

28/06/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 14:30

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de SIDNEY AMORIM DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 14:49

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/04/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:18

Declarada incompetência

27/04/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:22

Conclusos para decisão

23/01/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:33

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

24/10/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2019, 17:29

Decorrido prazo de SIDNEY AMORIM DO NASCIMENTO em 11/04/2017 23:59:59.

13/04/2017, 00:58

Conclusos para julgamento

22/03/2017, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2017, 00:02

Publicado Intimação em 22/03/2017.

22/03/2017, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 14:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/03/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 15:32

Juntada de Petição de contestação

16/03/2017, 23:46

Decorrido prazo de SIDNEY AMORIM DO NASCIMENTO em 31/01/2017 23:59:59.

01/02/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 16:13

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2016, 18:29

Conclusos para decisão

30/11/2016, 13:41

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 13:41

Decisão

•08/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 08:51

Sentença

•27/07/2022, 18:39

Recurso de sentença

•01/07/2022, 15:58

Sentença

•23/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 06:44

Decisão

•02/02/2022, 09:41

Decisão

•05/04/2021, 14:32

Decisão

•27/04/2020, 18:22

Decisão

•23/10/2019, 14:45

Decisão

•16/12/2016, 18:29

Documento de comprovação

•30/11/2016, 13:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/05/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 18:38

Decisão

•08/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 08:51

Sentença

•27/07/2022, 18:39

Recurso de sentença

•01/07/2022, 15:58

Sentença

•23/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 06:44

Decisão

•02/02/2022, 09:41

Decisão

•05/04/2021, 14:32

Decisão

•27/04/2020, 18:22

Decisão

•23/10/2019, 14:45

Decisão

•16/12/2016, 18:29

Documento de comprovação

•30/11/2016, 13:41

Documento de comprovação

•30/11/2016, 13:41