Ação Penal - Procedimento Sumário 0020744-38.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

GUTEMBERGUE MONTEIRO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BERGUE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CENIRA DE JESUS RANGEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:20

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

09/07/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:07

Juntada de Ofício

02/06/2023, 20:29

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

30/05/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 19:02

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:25

Juntada de acórdão

28/04/2023, 10:00

Juntada de petição

28/04/2023, 10:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 10:00

Devolvidos os autos

28/04/2023, 10:00

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:20

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

09/07/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:07

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 14:51

Acórdão

•17/03/2023, 18:44

Juntada de Ofício

02/06/2023, 20:29

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

30/05/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 19:02

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:25

Juntada de acórdão

28/04/2023, 10:00

Juntada de petição

28/04/2023, 10:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 10:00

Devolvidos os autos

28/04/2023, 10:00

Juntada de vista ao mp

28/04/2023, 10:00

Juntada de petição

28/04/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 10:00

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 10:00

Juntada de petição

28/04/2023, 10:00

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:00

Juntada de acórdão

28/04/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Março de 2023 a 17 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

12/01/2023, 17:52

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:41

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:27

Devolvidos os autos

12/01/2023, 11:27

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/01/2023, 11:27

Juntada de vista ao mp

12/01/2023, 11:27

Juntada de petição

12/01/2023, 11:27

Juntada de despacho

12/01/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2022, 12:03

Recebidos os autos

26/10/2022, 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 12:38

Desentranhado o documento

01/09/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 12:37

Desentranhado o documento

01/09/2022, 12:37

Desentranhado o documento

01/09/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 14:35

Recebidos os autos

18/08/2022, 18:36

Julgado procedente o pedido

18/08/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:20

Recebidos os autos

22/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:15

Juntada de Petição de expediente

27/04/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/03/2022, 00:06

Remessa (Remessa)

02/03/2022, 03:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2022, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2022, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2022, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2022, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2022, 01:14

Audiência (Audiencia Realizada)

24/02/2022, 01:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

21/02/2022, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2022, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2022, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2022, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

10/02/2022, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/02/2022, 01:06

Remessa (Remessa)

02/02/2022, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2022, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

31/01/2022, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

31/01/2022, 01:14

Remessa (Remessa)

28/01/2022, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2022, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2022, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2022, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/01/2022, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2022, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2022, 00:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/01/2022, 00:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/01/2022, 00:47

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/01/2022, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2022, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2022, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2022, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2022, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2022, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2022, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

12/01/2022, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2021, 00:48

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/11/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

16/11/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2021, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/11/2021, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/11/2021, 02:03

Audiência (Audiencia Redesignada)

09/11/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2021, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2021, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/11/2021, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/11/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2021, 02:44

Audiência (Audiencia Redesignada)

18/10/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/08/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

18/08/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2021, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2021, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2021, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2021, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/08/2021, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/08/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

14/07/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/07/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

12/07/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

02/07/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2021, 01:05

Remessa (Remessa)

02/07/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2021, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/06/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

01/06/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/06/2021, 02:24

Remessa (Remessa)

31/05/2021, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2021, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2021, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2021, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/05/2021, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/05/2021, 02:01

Remessa (Remessa)

16/03/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

16/03/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/03/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

15/03/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2021, 02:01

Remessa (Remessa)

14/03/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2021, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2020, 01:33

Juntada (Juntada)

16/11/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

02/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/08/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2020, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/02/2020, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

21/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:26

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

20/08/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/02/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/02/2019, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

22/02/2019, 01:13

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

21/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/11/2018, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2018, 02:19

Acórdão

•17/03/2023, 17:48

Despacho

•12/01/2023, 10:38

Decisão

•26/10/2022, 18:26

Recurso de sentença

•02/09/2022, 16:15

Sentença

•18/08/2022, 18:36