Apelação Cível 1003644-20.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.840,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SICREDI OURO VERDE MT

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Autor

ANDRE PEZZINI

OAB/MT 13844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/06/2023, 09:13

Baixa Definitiva

06/06/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 05/06/2023

06/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:34

Conhecido o recurso de SICREDI OURO VERDE MT - CNPJ: 26.529.420/0001-53 (APELANTE) e não-provido

10/05/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:13

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/06/2023, 09:13

Baixa Definitiva

06/06/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 05/06/2023

06/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•10/05/2023, 09:10

Despacho

•18/04/2023, 09:26

26/05/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:34

Conhecido o recurso de SICREDI OURO VERDE MT - CNPJ: 26.529.420/0001-53 (APELANTE) e não-provido

10/05/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:13

Conclusos para decisão

12/04/2023, 19:05

Juntada de Certidão

12/04/2023, 17:38

Juntada de Certidão

05/04/2023, 19:31

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 15:58

Despacho

•08/03/2023, 15:13

Despacho

•06/05/2022, 19:29

Despacho

•20/01/2021, 17:33

Sentença

•27/05/2020, 16:03

Sentença

•30/10/2019, 17:27

Decisão

•13/06/2019, 18:02

Certidão

•13/06/2019, 12:16

Decisão

•06/08/2018, 18:37

Decisão

•22/09/2017, 19:05

Outros documentos

•18/09/2017, 09:32