Execução Fiscal 1033193-48.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 372.273,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI

OAB/MT 19460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EXTRA CAMINHÕES LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA SALEM GONCALVES

CPF

Reu

PERSIO DOMINGOS BRIANTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:41

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 22:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 22:26

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:46

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:45

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:41

Publicado Decisão em 04/08/2025.

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 22:26

Decisão

•31/07/2025, 22:26

04/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 22:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 22:26

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:46

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 22:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 22:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 22:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/04/2025, 18:02

Juntada de recibo (sisbajud)

08/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

19/12/2024, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:47

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:53

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:30

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:34

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 08:45

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:14

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da Fazenda Pública para no prazo de 10 (dez) dias, recolher a diligência, ou ainda para que forneça meios para cumprimento do mandado de penhora e avaliação a ser expedido, devendo ela ser obtida no site do TJMT, http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:28

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:34

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 04/11/2022 23:59.

15/11/2022, 06:13

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 22:13

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:12

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

13/11/2022, 03:29

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHOES LTDA em 04/11/2022 23:59.

13/11/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:30

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 12:55

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:39

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 13:27

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 23:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 23:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/01/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:23

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 10:57

Decisão

•15/04/2025, 22:41

Decisão

•15/04/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 18:52

Despacho

•19/06/2024, 18:44

Despacho

•19/06/2024, 18:44

Decisão

•14/09/2023, 18:41

Documento de comprovação

•14/02/2023, 01:18

Documento de comprovação

•14/02/2023, 01:18

Documento de comprovação

•14/02/2023, 01:18

Decisão

•07/10/2022, 16:49

Decisão

•30/05/2022, 16:41

Despacho

•23/09/2021, 18:23