Execução Fiscal 0003162-29.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2010

Valor da Causa

R$ 11.820,41

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PATILU CONFECCOES E MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA GOMES DO NASCIMENTO CORDEIRO

CPF

Reu

LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2024, 07:14

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 00:21

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DO NASCIMENTO CORDEIRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de PATILU CONFECCOES E MOVEIS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:12

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2023, 13:49

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

12/06/2024, 07:14

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 00:21

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023, 00:21

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 13:49

Documento de comprovação

•26/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DO NASCIMENTO CORDEIRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de PATILU CONFECCOES E MOVEIS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:12

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2023, 14:04

Juntada de decisão

04/04/2023, 14:04

Juntada de intimação

04/04/2023, 14:04

Juntada de intimação

04/04/2023, 14:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2023, 14:04

Devolvidos os autos

04/04/2023, 14:04

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com tais considerações, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto, ratificando a sentença sob reexame. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2022, 14:19

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão

24/08/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:46

Recebidos os autos

24/08/2021, 19:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 06:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/06/2021, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/06/2021, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2021, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2019, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2019, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2018, 02:26

Recebimento (Vindos do Advogado)

19/01/2017, 01:24

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/05/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2013, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2012, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/11/2011, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2011, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/10/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2010, 01:03

Despacho (Despacho)

13/04/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/03/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/03/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/03/2010, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 02:16

Decisão

•08/03/2023, 08:27

Recurso de sentença

•06/08/2022, 16:53

Sentença

•01/08/2022, 14:19

Despacho

•25/01/2022, 10:37